Waldir Maranhão faz consulta que pode salvar mandato de Cunha

Folha de SP – Em mais uma manobra para tentar barrar a cassação de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), assinou nesta terça-feira (31) ofício que pode mudar as regras dos processos de quebra de decoro e, por consequência, salvar o mandato do peemedebista.

Nesta terça, o deputado Marcos Rogério entregou ao Conselho de Ética da Câmara o relatório e o seu votosugerindo a cassação do peemedebista.

O documento assinado por Maranhão é uma consulta à Comissão de Constituição e Justiça, a principal da Casa, que dá a ela a oportunidade de definir novas regras para a votação dos processos de cassação no plenário.

A consulta 17/2016 já foi distribuída para ser relatada por Arthur Lira (PP-AL), que presidiu a CCJ em 2015 graças ao apoio de Cunha, de quem é um dos aliados fiéis. A comissão hoje é presidida por Osmar Serraglio (PR), da ala do PMDB aliada a Cunha, a quem cabe a escolha do relator da consulta.

O documento de Maranhão, que também é aliado e que já tomou decisões favoráveis a Cunha no seu atual processo de cassação, faz quatro perguntas à CCJ:

1) Se no caso de o Conselho de Ética decidir aplicar uma punição a um deputado, o plenário da Câmara deve votar um parecer ou um projeto de resolução vindo do Conselho; 2) se são admitidas emendas em plenário no caso de a votação ser do projeto; 3) se essas emendas podem prejudicar o acusado; e 4) se no caso de o plenário rejeitar o projeto, é votado a denúncia original que pede a cassação ou ela é automaticamente arquivada.

De acordo com deputados e técnicos ouvidos pela Folha, o objetivo da consulta é que a CCJ aprove as seguintes respostas aos questionamentos de Maranhão: que a votação é do projeto, que cabem qualquer emenda desde que não prejudique o acusado e que a rejeição do projeto não resulta na votação da denúncia original, pela cassação.

Caso a CCJ siga essa linha, haverá uma mudança nas regras adotadas até então. Hoje vota-se o parecer do Conselho de Ética, ao qual não cabe nenhum tipo de emenda no plenário.

E há a determinação de que caso eventual parecer do Conselho por uma penalidade mais branda (como suspensão do mandato) seja rejeitado é preciso haver uma nova votação, dessa vez da denúncia original, pela cassação.

MANOBRAS

A atitude de Maranhão soma-se a uma série de manobras patrocinadas por ele e aliados de Cunha, que foi afastado do cargo e do mandato pelo Supremo Tribunal Federal justamente sob o argumento de usar seu poder para tentar barrar as investigações da Lava Jato e de seu processo de cassação na Câmara.

Entre outras, destacam-se as seguintes:

1 – A representação contra Cunha deu entrada na Câmara em 13 de outubro de 2015. Já é o processo mais longo da história da Casa

2 – Comandada por Cunha, a Mesa da Câmara levou 14 dias, prazo máximo possível, para realizar a mera tarefa burocrática de numerar a representação e a enviar ao Conselho de Ética

3 – O primeiro relator do caso, Fausto Pinato (PP-SP), foi afastado por decisão de Waldir Maranhão, em resposta a recurso de aliados de Cunha, sob o argumento de que ele fez parte do mesmo bloco partidário de Cunha, o que o impediria de relatar o caso

4 – A primeira votação que decidiu dar continuidade à investigação, em dezembro, também foi anulada por Maranhão, sob o argumento de que foi negado irregularmente pedido de vista do relatório

5 – Devido à ação protelatória de aliados, essa votação –que é inicial, apenas decide se há ou não elementos mínimos para a investigação– só conseguiu ser refeita no início de março, quase cinco meses depois da apresentação da denúncia

6 – Em 9 de março, a Folha revelou que a tentativa de enterrar o processo de Cunha envolveu a falsificação da assinatura do deputado Vinícius Gurgel (PR-AP), que posteriormente renunciou à sua vaga no colegiado

7 – Na votação do relatório inicial, excluiu-se, por pressão de seus aliados, a acusação de que Cunha recebeu propina do petrolão

8 – No final de março, Cunha tentou aprovar mudança de regras para aumentar a vaga de aliados no Conselho de Ética. A divulgação da manobra e a reação contrária o fizeram recuar

9 – Desde março, partidos aliados a Cunha promoveram troca de deputados no Conselho, mudanças importantes já que o prosseguimento da investigação contra Cunha se deu por apenas 1 voto (11 a 10). Entre outras mudanças, saiu o deputado Fausto Pinato (PP-SP), que era do PRB e votou contra Cunha, e entrou a deputada Tia Eron (PRB-BA), que segundo aliados do peemedebista deve votar a seu favor

10 – Em mais uma decisão favorável a Cunha, Waldir Maranhão proibiu o Conselho de retomar a acusação de recebimento de propina, sob pena de nulidade do processo

Delação de filho de Sérgio Machado preocupa Sarney

O filho caçula do ex-presidente Transpetro Sérgio Machado também fez acordo de delação premiada. Expedito Machado Neto, conhecido como Did, resolveu colaborar com a Justiça após a Operação Lava Jato identificá-lo como operador financeiro da cúpula do PMDB do Senado.

Entre peemedebistas como José Sarney, a tensão agora recai para a delação premiada do filho de Sérgio Machado, Expedito Machado Neto, conhecido como Did, que é apontado como o responsável pelas operações financeiras da cúpula do PMDB.

Domiciliado em Londres, na Inglaterra, Did controla um fundo de investimentos e sua delação premiada foi homologada pelo ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, juntamente com a do pai, Sérgio, sendo uma complementar à outra.

De acordo com especulações da imprensa, Did apresentou documentos que comprovariam o caminho do dinheiro desviado de obras e serviços.

Ainda segundo a imprensa, Sérgio e seu filho acertaram devolver aos cofres públicos os recursos financeiros provenientes de corrupção investidos no fundo que Did controlava. Fala-se em “quantia surpreendente”.

A grande mídia, que tem acesso “exclusivo” ao processo sigiloso, afirma que tais provas apresentadas por Sérgio e Did comprometeriam diretamente Renan, Jucá e Sarney e que seriam mais reveladoras do que os áudios gravados.

Desde que surgiu a possibilidade de Machado fazer acordo de delação premiada, a maior preocupação da cúpula do PMDB era de que Did, o filho de Machado, também colaborasse. Segundo um conhecedor do esquema, ele tinha como responsabilidade controlar o dinheiro do grupo. Em outras palavras, “o grande laranja” dos peemedebistas.

As poupanças de Renan e Sarney

José Sarney e Renan Calheiros estão inconsoláveis com as delações de Sérgio Machado e de seu filho Expedito Machado Neto.

Expedito, conhecido como Did, morava em Londres e era encarregado de administrar o dinheiro desviado da Transpetro. Did usava sobretudo fundos de investimento. (O Antagonista)

Lucro do Itaqui em 2016 supera anos de 2013 e 2014 juntos de Roseana

Lucro do Porto do Itaqui no 1º quadrimestre de 2016 foi equivalente aos anos de 2013 e 2014 juntos na gestão de Roseana‏

O presidente da Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP), Ted Lago, apresentou na manhã desta terça-feira (31) o resultado do primeiro quadrimestre de 2016 do Porto do Itaqui. Seguindo a tendência do ano anterior, o Porto registrou crescimento de 12,3% em relação ao mesmo período de 2015, com um faturamento de R$ 17,6 milhões.

O lucro líquido do quadrimestre (janeiro a abril) de 2016 ficou 84,6% acima da previsão orçamentária e o valor é equivalente à soma do lucro total da empresa nos anos de 2013 e 2014, quando a gestão era de responsabilidade da ex-governadora Roseana Sarney, que foi de R$ 14 e R$ 4 milhões, respectivamente.

A mudança observada na gestão do Porto do Itaqui se deve a uma série de medidas que foram tomadas desde que o governador Flávio Dino assumiu o Governo do Estado, em janeiro de 2015. Entre elas a de colocar o Porto do Itaqui no Centro do Plano de Desenvolvimento do estado.

As mudanças começaram com medidas para dar mais eficiência e otimização dos procedimentos portuários, com redução de 60% no tempo médio de espera de navios, passando de 85h em 2014 para 54h em 2015.

A nova administração da Emap também tomou a decisão de suspender bônus sobre salários de presidente, diretores e gerentes. Apenas essa medida, gerou economia de R$ 1,5 milhão nos cofres da instituição.

No início de 2016, o governador Flávio Dino anunciou o Plano de Desenvolvimento do Porto com aporte de investimentos públicos e privados no valor de R$ 1,35 bilhão até 2017, resultado da reestruturação e consequente aumento de interesse comercial nas atividades portuárias maranhenses.

Outrora âmbito de cabide de empregos e bonificações estratosféricas aos funcionários, hoje o Porto do Itaqui se destaca pela capacidade administrativa e já figura como um dos principais portos públicos do Brasil, com uma gestão austera, focada em resultados, respeito aos recursos públicos e trabalho em equipe, atuando na contramão da crise política e econômica.

Othelino critica pesquisa que “premiou” prefeito de Alcântara‏

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O deputado estadual Othelino Neto (PCdoB) criticou, na sessão desta terça-feira (31), os critérios da Associação Nacional dos Prefeitos e Vice-prefeitos (ANPV) para premiar o prefeito de Alcântara, Domingos Arakém (PT), como um dos cem melhores do Brasil. Ele também citou a inclusão de outros gestores  na lista, como o de Presidente Sarney, Edson Chagas.

“Esse prêmio mais parece aqueles que a gente recebe no e-mail, apresentando-se como completamente gratuito, mas que tem que dar uma pequena colaboração de alguns mil reais para as despesas do evento”, disse Othelino ao ironizar a premiação da ANPV.

Othelino disse que, certamente, Arakém está, na verdade, entre os dez piores prefeitos do Maranhão e entre os cem piores do Brasil. Ele citou pesquisa, registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE),  há 20 ou 30 dias, que aferiu as intenções de votos e outras informações importantes do município, e disse que esses dados comprovam que a ANPV  não esteve no município para realizar essa avaliação, antes de conceder este prêmio.

Na referida pesquisa, segundo Othelino Neto, o prefeito Arakém teve apenas 6%. Ficou em 4º lugar em intenção de votos no município dele e atingiu rejeição de 69%, de acordo com números da amostragem que foram registrados no TSE. “Mas não para por aí. Ao perguntar se o prefeito merece ser reeleito, 91% dos entrevistados disseram que ele não deveria ser reconduzido ao cargo. E ao questionar sobre a avaliação da administração, 89% dos pesquisados consideram a administração ruim ou péssima”, disse.

O deputado demonstrou admiração com o fato do prefeito, com todos esses dados negativos, ainda ter conseguido ser premiado pela ANPV como um dos 100 melhores prefeitos do Brasil. “Eu quero saber quem ele pensa que vai enganar com isso? Será que ele acha que, com essa pesquisa de uma entidade que ninguém sabe onde é, os eleitores de Alcântara vão mudar de ideia? Porque o grande espelho para ele é a cidade dele, onde consegue ser o quarto lugar, ficar atrás do líder nas pesquisas, que é o Anderson Wilker, pré-candidato do PCdoB”, comentou Othelino Neto.

Othelino destacou ainda que, na pesquisa,  Arakém fica atrás dos outros dois pré-candidatos, inclusive do atual vice-prefeito Pedro Gonçalves. “Então é uma situação que fiz questão de registrar, porque veja como se dá prêmio para quem não merece”, disse.

O deputado criticou também o fato do prefeito de Presidente Sarney, Edson Chagas, que tem a avaliação mais ou menos parecida com a de Arakém, estar na lista. “Ele não conseguiu ainda ser tão ruim quanto o de Alcântara, mas está também certamente fazendo uma competição invertida para ver quem fica entre os piores prefeitos do Maranhão e talvez do Brasil”, afirmou.

Operador do PMDB, filho de Machado pode complicar ainda mais Sarney

Estadão – O filho caçula do ex-presidente Transpetro Sérgio Machado também fez acordo de delação premiada. Expedito Machado Neto, conhecido como Did, resolveu colaborar com a Justiça após a Operação Lava Jato identificá-lo como operador financeiro da cúpula do PMDB do Senado. Morador de Londres, Did controla um fundo de investimento na capital da Inglaterra.

A delação premiada dele foi homologada pelo ministro Teori Zavascki, relator dos processos da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, juntamente com a do pai. Uma faz parte da outra. Enquanto Sérgio Machado gravou as conversas com a cúpula do PMDB no Senado para demonstrar proximidade com o grupo, Did apresentou o caminho do dinheiro desviado de obras e serviços da Transpetro.

No acordo firmado com o Ministério Público, ficou acertado que Did e seu pai irão devolver aos cofres públicos os recursos financeiros provenientes de corrupção investidos no fundo que ele controlava. O total do dinheiro a ser repatriado ainda será quantificado pelo MP. Segundo os investigadores, “os valores são surpreendentes”.

Mais do que os áudios entregues por Sérgio Machado à Lava Jato, os depoimentos dele e os dados apresentados por seu filho comprometeriam o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e o ex-presidente da República José Sarney (PMDB-AP). Os três já tiveram conversas gravadas divulgadas.

Conforme o Estado apurou, desde que surgiu a possibilidade de Machado fazer acordo de delação premiada, a maior preocupação da cúpula do PMDB era de que Did também colaborasse. Segundo um conhecedor do esquema, ele tinha como responsabilidade controlar o dinheiro do grupo. Em outras palavras, “o grande laranja” dos senadores peemedebistas.

Na semana passada, a Coluna do Estadão revelou que Sérgio Machado decidiu fazer a delação premiada depois que os investigadores rastrearam uma operação na Europa e se depararam com o herdeiro.

Demissões. Desde a semana passada, conversas gravadas por Machado já causaram a demissão de dois ministros. Então ministro do Planejamento, Romero Jucá (PMDB-RR) pediu demissão depois que áudios mostraram que ele defendeu o impeachment da presidente Dilma Rousseff como uma forma de evitar que a Lava Jato avançasse.

Segunda-feira, foi a vez do ministro da Transparência, Fabiano Silveira, deixar o cargo. Ele pediu demissão depois de áudios gravados por Machado mostrarem que ele deu palpites sobre a defesa de Renan junto à Procuradoria-Geral da República.

O advogado de Expedito Machado Filho não quis falar com a reportagem. Até a conclusão desta edição, as assessorias de Renan, Jucá e Sarney não se manifestaram.

Prefeita de Matões assina ordem de serviço para estrada vicinal

Blog do Elias Lacerda – A ordem de Serviço da estrada do Povoado Santa Luzia ao Povoado Cocal, foi assinada na manhã de hoje 30, pela prefeita Suely Pereira acompanhada pelo deputado federal Rubens Pereira Jr (PCdoB-MA).

Vários secretários e vereadores estavam presentes para acompanhar esse importante ato inicial dessa obra de suma importância para os moradores dos povoados beneficiados. Mais de 10 comunidades serão privilegiada com essa obra; a estrada será iniciado no povoado Santa Luzia e irá até o povoado Cocal, sendo que nesse espaço entre os dois povoados muitas pessoas serão beneficiadas: alguns dos povoados neste trecho: (Pixuri, Forquilha, Boa Vista, Jacarandá, Borges, Infinito, Buritirana, Mucambo de Ferro, Moreiras, Cocal, Santo Antônio e vários outros que mesmo a vicinal não passando dentro das comunidades estará bem próximo delas.

Esse é um desejo antigo da prefeita Suely Pereira que vem lutando já algum tempo pela liberação desse recurso que foi viabilizado agora através de emenda do deputado Rubens Jr.

Rubens Jr em sua fala destacou a satisfação em poder estar proporcionando uma obra de tão importância como essa para as pessoas de Santa Luzia e comunidades beneficiadas. Falou ainda de uma emenda sua do ano de 2014 que só agora foi liberada para Matões, na área da saúde, mais especificamente para o Hospital Divino Espírito Santo: R$ 850 mil reais que serão destinados para a compra de medicamentos e materiais hospitalares e que já nos próximos 10 dias será liberada.

A obra de recuperação e ampliação da vicinal é uma parceria do Governo Federal através da CODESVASF e Prefeitura Municipal de Matões e custará R$ 911.231,28 com previsão para entrega no dia 27 de agosto deste ano.

A estrada vicinal receberá piçarra seguindo todos os padrões exigidos pela CODESVASF e terá em toda sua extensão largura mínima de 8 metros, diminuindo assim as possibilidades de acidentes. Ao todo será entregue para a população uma extensão de 37 km de estradas.

Porto do Itaqui é destaque na Folha de São Paulo

Justiça obriga Petrobras pagar compensação ambiental ao Estado

refinaria-premium-3A Justiça determinou, em decisão divulgada nesta segunda-feira (30), que a Petrobras tem 15 dias para pagar, ao Estado do Maranhão, as parcelas restantes referentes à compensação ambiental da construção da Refinaria Premium 1, em Bacabeira. A decisão deverá beneficiar o estado e reverter impactos ambientais já gerados na implantação, interrompida, da Refinaria. A Petrobras foi condenada a pagar as sete parcelas restantes da compensação, totalizando a ordem de R$ 53,7 milhões.

A decisão é resultado da ação civil pública proposta pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), com a intenção de que a Petrobras termine de pagar a compensação ambiental acordada no ato do licenciamento para construção da Refinaria Premium 1 e indevidamente suspensa quando a empresa decidiu não mais concluir a implantação da refinaria, no início de 2015. O pedido foi deferido pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís.

De acordo com o Procurador-Geral do Estado, Rodrigo Maia, a suspensão da instalação do empreendimento não justifica a interrupção do pagamento da compensação ambiental. “Essa decisão é de grande relevância, primeiro, para o Estado, e também para o meio ambiente. O objetivo é tentar balancear e minorar os impactos ambientais causados com a instalação da refinaria. E, comprovadamente, houve danos ambientais decorrentes da terraplanagem”, defendeu o Procurador-Geral.

A Petrobras lançou em 2010 o projeto de construção da Refinaria Premium 1, em Bacabeira, com promessas de grandes investimentos na área. Na ocasião, assinou com o Governo do Estado um termo de compromisso com a finalidade de compensar os impactos ambientais que seriam gerados com a implantação da refinaria – o valor deveria ser investido em unidades de conservação. Em janeiro de 2015, a empresa, unilateralmente, decidiu não mais construir a refinaria e, por conseguinte, suspendeu os pagamentos da compensação.

De acordo com a Procuradora do Estado, e chefe da assessoria do Procurador-Geral, Lorena Duailibe, o Estado ainda tentou administrativamente retomar o pagamento, mas, sem êxito, a PGE ajuizou a ação civil pública, na qual foi deferido, liminarmente, pela Justiça do Maranhão, o pedido de prosseguimento no pagamento da compensação ambiental. “A compensação faz parte da responsabilização ambiental. Este é o Princípio da Prevenção e da Precaução, ou seja, não é preciso o dano acontecer para ele ser reparado”, explicou Lorena, sobre a importância da compensação a ser paga pela Petrobras.

Com a decisão da Justiça, a empresa deverá pagar as sete parcelas restantes da compensação ambiental. Destas, duas que estão em atraso deverão ser pagas em 15 dias, a contar da data de intimação. As cinco últimas serão pagas conforme o prazo acordado inicialmente, com a celebração do Termo de Compromisso entre o Estado do Maranhão e a Petrobras.

Waldir Maranhão deve ir ao Chile

G1 – O presidente em exercício da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), deve embarcar nesta terça-feira (31) em missão oficial ao Chile para participar de um evento sobre transparência. O evento termina na sexta-feira (3) e a previsão é que Maranhão retorne ao Brasil no sábado (4).

Maranhão assumiu interinamente a presidência da Câmara no último dia 5, no lugar de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afastado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por tempo indeterminado.

Desde então, Maranhão tem evitado a imprensa e, nas vezes em que deu entrevistas, foi lacônico. Sua agenda de compromissos oficiais à frente da presidência tampouco costuma ser divulgada.

A confirmação da viagem de Maranhão ao Chile acontece um dia após a divulgação de uma reportagem pelo jornal “O Globo” que afirma que ele mentiu à Justiça Eleitoral em processo que investiga as contas da campanha dele para deputado federal em 2010. De acordo com a publicação, Maranhão teria dito que usou dinheiro da venda de uma casa para fazer a doação para si mesmo durante a campanha. O negócio, no entanto, nunca foi efetivado e o deputado ainda mora no imóvel.

As contas eleitorais de Maranhão acabaram reprovadas e o Ministério Público entrou com representação pedindo a perda do mandato dele. Segundo o jornal, após inúmeros recursos de Waldir Maranhão, o processo foi julgado pelo Tribunal Regional Eleitora do Maranhão (TRE-MA) em 2015, e extinto sem o deputado provar a origem do dinheiro. Os juízes entenderam que, como o mandato havia terminado em 2014, não havia mais o que cassar.

Em nota enviada ao jornal, a assessoria de imprensa da presidência da Câmara informou que Maranhão não responde a qualquer processo no TRE e que a ação contra ele foi arquivada.

Maranhão ganhou notoriedade ao tentar anular a votação no plenário da Câmara que abriu o processo de impeachment de Dilma Rousseff. A medida teve grande repercussão negativa e ele acabou recuando no mesmo dia da decisão.

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