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Corte Interamericana exige ação urgente em Pedrinhas

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Carlos Madeiro
Do UOL, em Maceió

A Corte Interamericana de Direitos Humanos condenou o Brasil e determinou que o país proteja, de forma urgente, a vida e a integridade física dos presos, familiares e trabalhadores do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís, no Maranhão. Para a Corte, a situação é de “extrema gravidade”.

A decisão foi informada nessa quarta-feira (19) por entidades civis que representaram o governo brasileiro na OEA (Organização dos Estados Americanos). Com a medida, o país está obrigado a adotar “todas as medidas necessárias para proteger os presos, agentes penitenciários, funcionários e visitantes”; a “manter os representantes dos presos informados sobre as medidas adotadas” e a “informar a Corte Interamericana a cada três meses, através de relatório, sobre a aplicação da medida provisória”.

Essa não é a primeira decisão da Corte no sentido de exigir que o Brasil implemente medidas no Complexo de Pedrinhas. Em dezembro de 2013, o país foi reprendido por meio de medida cautelar pedindo “ações concretas para conter a onda de violência no complexo”.

Como o Estado não cumpriu o que foi recomendado, agora foi condenado e sofre um dano diplomático significativo no que se refere à garantia dos direitos humanos.

Na época da recomendação, o Estado do Maranhão decretou emergência no sistema prisional e a Força Nacional passou a controlar as unidades com a Polícia Militar. Em 2013, 60 presos foram mortos. Neste ano já foram 19 assassinatos dentro do complexo.

Há um mês, o UOL revelou em reportagem que, dez meses após crise estourada em janeiro, a situação no presídio pouco mudou no complexo. Os presos continuam agindo dentro do CDP (Centro de Detenção Provisória), onde dez detentos fizeram uma festa com direito a pagode e churrasco.

Dano diplomático e econômico
A pedido do UOL, o advogado e professor de direito estrangeiro da Universidade Federal do Rio Grande do Norte Marcos Guerra analisou a decisão e explicou que, por ser um medida provisória, se trata de uma condenação preliminar, que “tem de ser cumprida imediatamente para proteger o direito que está na iminência de ser descumprido”.

“Essa decisão quer dizer que a Corte ainda não analisou o mérito, mas já viu e determinou que cessem imediatamente as violações ao direito”, explicou.

Para Guerra, condenações em Cortes internacionais prejudicam a imagem do país no exterior.

“Como não há polícia, as punições em tribunais internacionais não servem pra nada. Mas é um grave dano à imagem do país, um dano diplomático que pode ter consequências econômicas. Algumas empresas têm código de boas condutas que impedem que elas trabalhem em países que não respeitam os direitos humanos. As consequências não são do tribunal em si, mas fora dele”, explicou.

A decisão
Segundo a decisão da Corte, “é evidente que ainda há uma situação de danos irreparáveis extremamente grave, urgente, de possível risco de direitos à vida e à integridade pessoal dos internos de Pedrinhas e das pessoas presentes”.

A sentença ainda afirma que “em particular, a gravidade extrema do risco está derivada da informação, desde que os Estados que têm ocorrido dezenas de assassinatos, vários atos de violência, como a rebelião, a agressão entre reclusos e por funcionários contra os internos, ameaças de morte, tortura e tratamento cruel, repetidas tentativas de fuga, a atenção doenças transmissíveis inadequada”.

Uma das entidades que ingressou com a ação foi a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos, que denunciou não haver mudanças do cenário de janeiro, em meio à crise, com a situação atual.

“Neste ano não tivemos grande rebelião com matança em massa, como em outubro de 2013, mas temos mortes periódicas. Além disso, já tivemos vários fugas, ataques controlados de dentro da penitenciária, as descobertas de diretores envolvidos com corrupções e favores com presos. Continua um caos. A única coisa que cessou foram as matanças concentrada numa única rebelião”, contou a advogada Josiane Gamba, presidente da entidade.

Para ela, a presença da Força Nacional e da Polícia Militar aumentou o número de casos de agressões. “Todos os dias recebemos notícias de maus-tratos. Nenhuma medida concreta foi tomada pelo governo. Só existe a contenção via violência e castigos. A construção de presídios não foi discutida e pelo que vemos os presos serão divididos por facções criminosas, o que significa que um Estado sucumbiu à criminalidade”, finalizou.

O UOL entrou em contato com o governo do Maranhão, responsável pelo complexo de Pedrinhas, para que comentasse a condenação, mas até o momento não obteve retorno.

Um belo time

É impressionante o poder de fogo que possui o Sampaio Correa. O time se ‘reinventa’ a cada período e consegue resultados surpreendentes; tanto negativa, como positivamente. Que o digam as derrotas para o Vila Nova e o Joinville, esta dentro de casa.

Some-se a isso a ‘caixinha de surpresa’ que é o futebol e chega-se aos dois últimos excelentes resultados do representante maranhense na Série B do Campeonato Brasileiro: a goleada diante do bom time do Boa Esporte, que deve ficar com a quarta vaga para a Série A do ano que vem, e o espetáculo do Sampaio, nesta terça-feira, em Recife, diante do Santa Cruz.

É claro que muitos fatores também se misturam neste contexto, como dificuldades diante de tantas viagens, falta de tempo para treinar e, finalmente, praticamente dez dias que o time teve para relaxar antes do jogo de anteontem, que terminou com a bela vitória boliviana por 2 a 0 diante da difícil ‘Cobra Coral’ pernambucana.

A verdade é que o presidente do clube, Sérgio Frota, colocou à disposição de Flávio Araújo, Lisca e agora de Vinícius Saldanha um baita de um plantel, com jogadores de alta qualidade e que estão honrando a camisa do tricolor três vezes campeão brasileiro. O Sampaio deu um ‘passeio’ no Santa Cruz se dando ao luxo de não contar com Edmar, Paulo Sérgio, Cascata, Eloir, Pimentinha e Edgar, só para lembrar alguns craques.

Mesmo que não chegue à Série A agora, o representante do Maranhão já fez uma excelente campanha e está de parabéns. Como estão de parabéns o presidente Sérgio Frota, pelo belo time que montou com muitas dificuldades, e o técnico Vinícius Saldanha, que ‘reinventou’ um time com o que lhe restou do plantel atingido por contusões e suspensões.

Esse é o futebol, uma ‘caixinha de surpresas’, mas que não seria nada sem um pouco de sorte e conhecimento desse espetáculo cheio de imprevistos e, por isso, tão apaixonante. (Jornal Pequeno)

Juiz Fernando Mendonça realiza inspeção no novo Presídio São Luís 3

O juiz titular da 2ª Vara de Execuções Penais, Fernando Mendonça, vai realizar, nesta sexta-feira (21), uma inspeção na nova unidade prisional da capital, o presídio São Luís 3. A vistoria vai acontecer a partir das 8h30min e contará com a presença de representantes de órgãos públicos e entidades representativas. A finalidade é verificar a aplicação das rotinas carcerárias, as condições estruturais e realizar conversas com presos em regime provisório.

De acordo com o juiz, a atividade faz parte das competências da unidade judicial. Ele destaca que o Poder Judiciário do Maranhão tem contribuído de forma positiva para a melhoria da gestão prisional. “Ao longo dos últimos anos o Judiciário maranhense se organizou para realizar na esfera da execução penal a boa performance que hoje ostenta no cenário nacional, inclusive exportando boa práticas para outros estados, a exemplo da unidade de monitoramento”, afirma.

Fernando Mendonça ainda destaca que a fiscalização permite melhor acompanhamento dos trabalhos, bem como aferir se o mesmo acontece de acordo com as normas vigentes. “É importante essa visita aos presídios periodicamente para que se verifique se realmente as disposições que a Lei de Execuções Penais impõe aos órgãos administrativos estão sendo cumpridas na sua integralidade”, explica.

De acordo com o magistrado, além da Unidade de Monitoramento Carcerário do TJMA e da Secretaria de Administração Penitenciária, devem participar da inspeção o Ministério Público, a Defensoria Pública, o Conselho Penitenciário, o Conselho da Comunidade, o Conselho de Defesa dos Direitos Humanos, a Sociedade Maranhense de Direitos Humanos e representantes do Observatório da Violência.

Decoração natalina inovadora começa a ser implantada em Ribamar

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A Prefeitura de São José de Ribamar começou a implantar, desde o início desta semana, decoração natalina inovadora e ecologicamente correta em vários espaços públicos do município.

Formada por peças diversas – árvores de Natal, com mais de dez metros de altura, além de imagens de anjos, estrelas, bonecos de neve, dentre outras – a decoração foi elaborada utilizando exclusivamente garrafas de plástico, as chamadas pet, e está baseada nos princípios da sustentabilidade a partir da utilização de materiais e objetos recicláveis.

O trabalho faz parte da programação do projeto “Um Sonho de Natal”, idealizado e executado pela administração do prefeito Gil Cutrim e que é composto, ainda, de várias outras ações (dentre elas cortejo natalino, espetáculo teatrais e apresentações musicais) que terão início a partir do dia 13 de dezembro.

As árvores de Natal estão sendo implantadas na área do santuário religioso e em outros logradouros. Já as peças menores (imagens de anjos, estrelas, bonecos de neve, por exemplo) irão ornamentar a decoração da Avenida Gonçalves Dias e do Parque Municipal da Cidade, ambos situados na Sede do município.

A confecção das peças, é importante frisar, envolveu diversos segmentos da sociedade ribamarense, dentre eles mulheres que participam dos programas sociais da Prefeitura.

O material foi recolhido por servidores públicos em estabelecimentos comerciais e nas próprias unidades da rede municipal de ensino.

Projeto – O projeto “Um Sonho de Natal” desenvolvido pela Prefeitura ribamarense contempla outras ações importantes e inovadoras.

A partir do dia 13 de dezembro, cortejos natalinos serão realizados, sempre a partir das 18h, saindo do início da Avenida Gonçalves Dias até a área do santuário religioso, onde será montado o tradicional presépio.

A intervenção na SMTT

Editorial – Jornal Pequeno

A decisão do Tribunal de Justiça, de cancelar a intervenção na SMTT, evitou que se estancasse o já deflagrado processo de licitação do Sistema de Transportes Coletivos de São Luis. Processo, aliás, deflagrado desde 1 de setembro de 2014 com a contratação de empresa especializada para assessoramento técnico na elaboração do Projeto Básico para concessão dos serviços.

Esse assessoramento é exigível, mesmo porque é bem provável que desde sua criação até aqui o Sistema de Transporte Público de São Luís jamais tenha sido licitado. Não cabe, portanto, culpar em nenhuma hipótese, o prefeito Edivaldo, em sua primeira gestão, por uma situação que se arrasta historicamente. Ainda mais que vêm de sua administração as primeiras providências para mudar essa realidade. O esforço da mídia sarneisista, filmando e fotografando ônibus velhos e superlotados, para colocar sobre os ombros do prefeito a responsabilidade da decadência histórica do transporte público da capital é inócuo; mais uma tentativa em que expressam a frustração de perder, primeiro a eleição para prefeito de São Luís, e, em seguida, a eleição para o governo do Estado.

O processo licitatório já havia sido deflagrado, com a celebração do contrato, o lançamento dos editais legalmente exigidos, de forma que o único efeito prático da intervenção seria fazer retornar todo o processo à estaca zero. Confundiram tudo. Não se pode esperar que uma licitação de serviço público, que exige a conclusão de inúmeros estudos prévios, como, por exemplo, estudo de origem e destino, pesquisa de rede de transporte e viabilidade econômico-financeira, corra no mesmo prazo morno de uma licitação de compra de bens ou contratação de serviços. Ademais, compromissos subjacentes como a identificação biométrica que está sendo testada em 8 ônibus na capital e a aquisição, pelo Sindicato das Empresas de Transportes, de 250 ônibus que substituirão parte da frota até janeiro de 2015, estão sendo cumpridos.

Assim, a decisão proferida pelo desembargador Ricardo Duaillibe, à vista do pedido liminar da Procuradoria Geral do Município acolhido pelo Tribunal de Justiça, é uma decisão, a nosso ver, tomada na salvaguarda do melhor interesse do povo de São Luís. Derrubou uma intervenção que, à luz dos argumentos da Procuradoria Geral do Município, também nos pareceu extremada e ilegítima.

Mais forte, entretanto, que os argumentos de que a intervenção implicou em usurpação de uma competência restrita ao Tribunal de Justiça, ou de que dependeria também de representação do Procurador Geral de Justiça, é este de que a intervenção estaria interrompendo o processo de licitação do Sistema de Transportes Coletivos da capital, apenas para reiniciá-lo. Em outras palavras, seria retardar, parar no meio do caminho, uma das mais fortes, porém jamais conquistadas, aspirações do povo de São Luís: o transporte público de qualidade que só agora, passado tanto tempo, ganha seu primeiro processo real de licitação.

Atenção: Maracap paralisou vendas

Página do Maracap no Facebook, onde exibe fotos de ganhadores e todos os resultados

Blog do Jeisael Marx

As pessoas que foram aos pontos de venda do Maracap para adquirir o Título desta semana ficaram surpresos por não conseguir encontrar o produto. Acontece que o Título de Capitalização Maracap paralisou a comercialização desde esta terça-feira (18), na capital e interior do estado.

Segundo informa a direção da empresa, a paralisação é temporária e atende exclusivamente a uma determinação administrativa da Sul América Capitalização, empresa emissora do Título.

Em razão da distribuição ter sido feita antes da decisão de paralisação nas vendas, alguns clientes conseguiram comprar o Título da edição desta semana em um dia e meio de exposição do produto nos pontos de venda. Entretanto, como o sorteio do próximo domingo, dia 23, foi adiado, a empresa tem entrado em contato com esses clientes para devolver o valor pago.

Qualquer pessoa que tenha adquirido o Título pode entrar em contato pelos telefones da sede do Maracap para ter seu dinheiro volta, sem nenhum prejuízo.

Vendedores e profissionais que tiram seu sustento da comercialização do produto lamentaram a pausa nas vendas. E quem sempre sonhou em se juntar aos milhares de ganhadores, vai ter de adiar um pouco o sonho de ser sorteado. O Maracap diz que a Sul América Capitalização estará fazendo uma readequação do produto e em breve os sorteios voltarão.

Para evitar qualquer especulação em torno da suspensão temporária nas vendas, o gerentes do Maracap, Cícero Salviano e Poliane Moura, garantem que a decisão é interna e que a empresa não tem nenhuma ressalva na Justiça de qualquer natureza. “Sempre trabalhamos dentro da legalidade, com respeito aos nossos clientes, parceiros e colaboradores”, assegura Cícero. “Nos orgulhamos de contribuir para melhorar a vida da pessoas, inclusive através da nossa parceira a Cruz Vermelha”, arrematou Poliane.

Os telefones da empresa para quaisquer informações ou para ser reembolsado do valor pago pelo Título desta semana são: (98) 3303-3000 e 3303-3001. Pode ser que haja um volume maior de ligações, por isso é importante que a pessoa insista caso não consiga na primeira tentativa.

Alguns dos felizardos que ganharam no Maracap recebendo o prêmio durante o programa

Normas de comunicação sobre entrada e saída de presos

Penitenciária de Pedrinhas

Penitenciária de Pedrinhas

A corregedora-geral da Justiça, desembargadora Nelma Sarney, publicou um provimento no qual dispõe sobre as normas a serem adotadas por todos os juízos em relação à comunicação do fluxo, permanência e saídas de pessoas do sistema penitenciário maranhense. Para elaborar o documento, a corregedora levou em consideração, entre outros, o fato de que a efetiva comunicação entre as autoridades judiciais, policiais e administrativas competentes irá incidir na redução do índice de presos provisórios no sistema penitenciário maranhense.

Considerou, também, a necessidade de sistematizar atos de comunicação da entrada, permanência e encaminhamento das pessoas que estão privadas de liberdade para a unidade prisional adequada aos fins determinados pela Constituição Federal e pela Lei de Execução Penal. “A comunicação e o controle de fluxo de entradas e saídas de pessoas presas no Centro de Triagem e demais unidades prisionais da capital contribuirá para uma correta execução da pena, bem como das prisões provisórias, evitando-se aprisionamentos ilegais, a exemplo de cumprimento de mandados de prisão sem validade, os quais já foram cumpridos anteriormente na fase do processo de conhecimento e não tiveram a devida baixa no banco de mandados de prisão”, versa o provimento.

E continua: “Esses mandados, inclusive, acabam causando imensuráveis prejuízos à pessoa indevidamente privada de liberdade, pois ela estaria sendo presa duas vezes pelo mesmo mandado”, destaca o provimento. Enfatiza, portanto, que a adoção de determinados procedimentos contribuirá para uma adequação do cumprimento de pena à Lei de Execução Penal e aos Tratados Internacionais de Direitos Humanos, reduzindo dessa forma a subjugação entre pessoas presas, filiação a facções e, consequentemente, a própria violência.

“Esse controle vai contribuir, em muito, no sentido de garantir a efetividade do princípio constitucional da razoável duração do processo, pois garantirá ao magistrado a correta identificação do estabelecimento penal em que se encontra a pessoa presa, otimizando a realização de audiências, em vista da requisição do preso à unidade correta, bem como abolirá citações editalícias nulas, tendo em vista que, não raro, estas acontecem diante do desconhecimento, pelo magistrado, da situação de prisão do réu”, explica a corregedora.

O provimento editado pela CGJ resolve que a guia de recolhimento para cumprimento de pena privativa de liberdade deverá ser expedida em duas vias, sendo encaminhadas eletronicamente ao diretor do estabelecimento prisional, onde o preso está sendo custodiado, e ao juiz da execução competente, através do Sistema VEP / CNJ.

O juiz da execução, após o recebimento da guia judicial, terá 60 dias para expedir “atestado de pena a cumprir” ou efetuar a soma das penas, que será juntado nos autos do processo virtual, bem como enviado (cópias) para o diretor do estabelecimento prisional e para o preso. “A decisão do atestado de pena a cumprir, ou soma de penas, deve conter o número do processo de conhecimento que deu origem ao processo de execução do apenado”, segue o documento.

No artigo 3º, o provimento finaliza que “todos os juízes que receberem distribuição de comunicação em flagrante, de pedido de liberdade provisória, de inquérito com o indiciado e de ação penal, depois de recebida a denúncia, deverão consultar o sistema VEP / CNJ, e informa ao juízo de execução sobre os referidos atos, quando constar ‘Processo de Execução Penal’ contra o preso, indiciado ou denunciado”.

Desembargadores eleitos do TJMA

Os novos desembargadores tomaram posse no Gabinete da Presidência (Foto:Ribamar Pinheiro)

Os novos desembargadores tomaram posse no Gabinete da Presidência (Foto:Ribamar Pinheiro)

Os juízes José de Ribamar Castro e João Santana Sousa foram eleitos desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), nesta quarta-feira (19). Castro concorreu à vaga com outros onze candidatos, pelo critério de merecimento, e ficou em primeiro lugar, com 1.948 pontos. Santana, único candidato à vaga pelo critério de antiguidade, foi eleito por unanimidade. Os dois foram empossados logo depois da sessão plenária administrativa pela presidente da Corte, desembargadora Cleonice Freire.

Na eleição por merecimento, os outros dois mais votados foram os juízes José Jorge Figueiredo (segundo colocado), com 1.930 pontos, e Tyrone José Silva (terceiro), com 1.923. Com o resultado, ambos passaram a figurar por duas vezes na lista tríplice para acesso ao Tribunal.

“Como a magistratura é uma atividade de carreira, você tem uma alegria muito grande quando consegue alcançar esse ponto máximo. Agora, a gente vê, por outro lado, que a responsabilidade aumenta: quanto maior a atribuição, evidentemente, maior a responsabilidade”, avaliou José de Ribamar Castro, com 25 anos de magistratura.

“Sempre esperei essa promoção. São 33 anos de magistratura. Acabo de receber da Corregedoria parabéns pela produtividade”, comemorou, também, João Santana.

A presidente do TJMA, desembargadora Cleonice Freire, destacou a dificuldade na tarefa de escolher o novo desembargador pelo critério de merecimento, por considerar ótima a qualidade dos candidatos inscritos.

MERECIMENTO – Vinte e um membros do Tribunal participaram da sessão que definiu os novos nomes, mas o desembargador Joaquim Figueiredo se absteve de votar na vaga pelo critério de merecimento. Ressaltou que, embora não houvesse impedimento para que permanecesse em plenário, resolveu se retirar, por questão ética e moral. O magistrado é irmão do juiz Jorge Figueiredo, um dos candidatos ao cargo.

Antes de iniciada a votação, a desembargadora Anildes Cruz relatou uma exceção de suspeição, interposta pelo juiz José Eulálio Figueiredo, pedindo que a desembargadora Maria das Graças Duarte não participasse da eleição. Ele alegou inimizade com a magistrada, que disse não ter inimizade nem amizade com o juiz. Ela não se deu por suspeita e disse estar no seu direito e dever de votar.

Anildes Cruz julgou o pedido intempestivo (fora do prazo apropriado) e não conheceu da exceção de suspeição, salientando que não viu motivo para que Maria das Graças ficasse de fora do pleito. Os demais desembargadores presentes concordaram com a relatora.

Dos 14 candidatos inscritos para a eleição por merecimento, dois tiveram manifestação desfavorável do desembargador Jorge Rachid, corregedor-geral em exercício: os juízes José Gonçalo de Sousa Filho e Douglas Amorim, por não terem juntado todos os documentos exigidos para a candidatura.

Os 20 desembargadores que participaram da votação apuraram o merecimento dos candidatos, segundo critérios com pontuação máxima: desempenho (20 pontos), produtividade (30), presteza no exercício das funções (25), aperfeiçoamento técnico (10) e adequação da conduta ao Código de Ética da Magistratura Nacional (15).

Todos eles declararam os fundamentos de sua convicção, com menção individualizada aos critérios utilizados na escolha. Também concorreram os juízes Oriana Gomes (com 1.910 pontos), Maria do Socorro Carneiro (1.859), Luiz Gonzaga Almeida (1.854), Manoel Aureliano Neto (1.851), Raimundo Nonato Neris (1.840), José Eulálio (1.834), Lucas Neto (1.813), Luiz de França Belchior (1.760) e Samuel Batista de Souza (1.694).

ANTIGUIDADE – Na sequência, a presidente do TJMA anunciou o acesso ao cargo de desembargador pelo critério de antiguidade. Submetido ao plenário, o nome do juiz João Santana Sousa recebeu manifestação favorável unânime dos membros da Corte.

POSSE – O ato de posse dos eleitos aconteceu logo após o encerramento da sessão, no gabinete da presidência, com  a presença de desembargadores, juízes de direito, diretores e servidores do Tribunal e familiares dos empossandos.

Após a leitura do compromisso e assinatura do termo de posse, os novos desembargadores foram saudados pela presidente do TJMA, desembargadora Cleonice Freire, em breve discurso.

Eleito por merecimento, José de Ribamar Castro foi o primeiro a tomar posse. “Castro é uma pessoa simples; mas possuidor de um extenso currículo, de excelente bagagem profissional e considerável formação acadêmica. Quem está de parabéns com a sua posse é o Tribunal de Justiça”, ressaltou a presidente.

Em seguida, foi empossado o desembargador João Santana, que acessou o cargo por antiguidade na carreira. “É um homem ponderado e criterioso, que ingressa no Tribunal pelo critério de antiguidade, mas é igualmente merecedor de elogios, pelo reconhecido trabalho e dinâmica aplicada na magistratura”, destacou a desembargadora.

Ex-ministro Márcio Thomaz Bastos morre aos 79 anos em São Paulo

Folha de São Paulo – O ex-ministro da Justiça Marcio Thomaz Bastos morreu aos 79 anos na manhã desta quinta. A informação foi confirmada pela família.

Ele estava internado há alguns dias no hospital Sírio Libanês, em São Paulo, para tratamento de problemas no pulmão. O boletim médico apontou “descompensação de fibrose pulmonar”.

Desde o mês passado, o ex-ministro apresentava tosse e um pouco de fraqueza. Na semana passada, ele fez uma viagem de trabalho aos Estados Unidos e na volta apresentou um quadro de embolia, que chegou a afetar seu coração.

Márcio Thomaz Bastos foi o mais influente advogado de uma geração de famosos criminalistas que participou ativamente do processo de redemocratização do país. Trocou uma bem-sucedida banca de advocacia pelo cargo de ministro da Justiça no primeiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva como presidente da República.

Conheceu o então líder sindical em 1979, numa palestra no ABC. Apoiou sua candidatura, sustentando que um operário não somente podia, como devia ser Presidente.

Deixou o governo em 2007, no começo do segundo mandato de Lula. Passou a trabalhar em parcerias com advogados amigos.

Vestiu a beca na ação penal do mensalão, defendendo um diretor do Banco Rural e liderando um grupo de notáveis defensores que não conseguiu evitar que o Supremo remetesse lideranças do Partido dos Trabalhadores, dirigentes de partidos da base aliada, publicitários, empresários, entre outros, para a prisão de Papuda, no Distrito Federal.

Foi apontado como o inspirador da tese de que o mensalão seria apenas caixa dois de campanha eleitoral. Mais recentemente, articulava a defesa das empreiteiras Odebrecht e Camargo Corrêa, envolvidas no escândalo daOperação Lava Jato, que investiga o pagamento de suborno na obtenção de contratos com a Petrobras.

Nos últimos dias, o ex-ministro driblou os médicos e chamou advogados de sua equipe envolvidos no caso para despachar no hospital Sírio-Libanês. Levou uma bronca da família.

“Eu defendo os meus clientes da culpa legal. Julgamentos morais eu deixo para a majestosa vingança de Deus”, afirmou em 2009, citando o criminalista norte-americano Edward Bennett Williams.

DITADURA, DIRETAS, IMPEACHMENT

Márcio Thomaz Bastos nasceu em 30 de julho de 1935. Estudou em escolas e públicas e formou-se advogado pela Faculdade de Direito da USP, na turma de 1958.

Era chamado de “God” [Deus] por advogados amigos. Nos anos 70, atuando em júris, tinha o apelido de “Menino Jesus”. Entre familiares, era o “Grilo Seco”. Um amigo de Cruzeiro (SP), sua terra natal, referia-se ao criminalista como “Bico Doce”.

Elegante nos gestos e nos trajes, o filho do médico José Diogo Bastos e de Salma, descendente de libaneses, iniciou sua trajetória política em 1964, como vereador em Cruzeiro (SP), pelo Partido Social Progressista, partido do governador paulista Ademar de Barros (aquele que inspirou o lema popular “rouba mas faz”).

Thomaz Bastos apoiou o golpe militar.

Foi presidente da OAB-SP (1983-1985), onde se aproximou dos movimentos sociais. Participou das “Diretas-Já” e atuou na OAB Nacional (1987-1989) no período da Constituinte. Em 1990, integrou o governo paralelo criado pelo PT após a eleição de Fernando Collor de Mello. Com o jurista Evandro Lins e Silva, participou da redação da petição que resultou no impeachment de Collor.

Em 1996, defendeu movimento da OAB para cobrar dos candidatos a divulgação dos financiadores de suas campanhas eleitorais. Anos depois, seu escritório atenderia grandes financiadores de políticos.

Thomaz Bastos dizia que entraria para a história como o ministro que fez a reforma do Poder Judiciário e que promoveu uma revolução na Polícia Federal.

Quando foi ministro da Justiça, doze famosos criminalistas lançaram manifesto público condenando as chamadas operações pirotécnicas da Polícia Federal.

Uma portaria que assinou não evitou a exposição midiática nas diligências da PF.

Thomaz Bastos é um dos fundadores do IDDD – Instituto de Defesa do Direito de Defesa. Mas atuou na acusação do cantor Lindomar Castilho, do jornalista Pimenta Neves e dos assassinos de Chico Mendes.

Defendeu acusados de corrupção, atentado violento ao pudor, corrupção, sonegação fiscal, assassinato, tráfico e uso de drogas. Não atuou na defesa de presos políticos.

O advogado também ficou conhecido como adepto do direito da defesa bem remunerada, qualidade admitida por parentes e amigos.

“Por quanto o senhor se vendeu?”, perguntaram a Thomaz Bastos, num programa de televisão, sobre os honorários que recebera, em 1985, do empresário Mario Garnero, do grupo Brasilinvest. Garnero foi acusado de provocar um rombo nos cofres públicos naquele que teria sido o primeiro grande escândalo financeiro a irrigar grandes somas para escritórios de advocacia.

“Eu respondi que estava cumprindo o meu dever, o sagrado direito de defesa”, afirmou em 2009 ao jornalista Luiz Maklouf Carvalho, para reportagem na revista “Piauí.

A primeira causa que o enriqueceu, segundo Maklouf, foi a de Ivo Morganti, em 1982, na qual defendeu a viúva e o filho do fazendeiro e usineiro, acusados de assassiná-lo.

O advogado foi defensor, entre muitos outros famosos, de Antônio Carlos Magalhães, do bispo Edir Macedo e da ex-prefeita Luiza Erundina.

Indicou vários ministros para o STF. Poderia ter sido membro do Supremo.

“Não tenho vocação de juiz. Eu nunca ia ser um bom juiz. Eu sou parcial. Eu escolho lado. Não tenho aquela distância dos fatos.”

FNS cobra dívida de Bringel por não aplicação de recursos na saúde

O Ministério da Saúde, através da Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Saúde (FNS), encaminhou recentemente ao atual prefeito de Santa Inês, José de Ribamar Costa Alves, o Relatório de Auditoria (Nº 10.121), que cobra do erário público de Santa Inês o valor de 108 mil reais referentes a irregularidades na aplicação de recursos na Saúde daquele município.

Esses valores a serem ressarcidos pelo Município de Santa Inês ao FNS fazem parte do pacote de “heranças” deixadas pela Administração do ex-prefeito Raimundo Roberth Bringel Martins. Tais recursos deveriam ter sido aplicados pelo ex-prefeito na implantação de equipes de saúde bucal.

MPF E AÇÃO DE IMPROBIDADE

Em face da não aplicação desses recursos, o Ministério Público Federal expediu no ano passado uma Carta Precatória (nº 978/2013), em que cita o ex-prefeito Raimundo Roberth Bringel Martins e a ex-secretária de Saúde, Elizabeth Fernandes Gualberto, como responsáveis por lesão ao erário de Santa Inês no valor de 108 mil reais. O numerário citado na Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa corresponde à não aplicação de recursos no programa de saúde bucal do município.

A FÚRIA DE RIBAMAR ALVES

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Injuriado com os descasos da administração Bringel, Ribamar Alves, atual prefeito de Santa Inês, expressou para a imprensa toda a sua indignação. Segundo ele, além de uma dívida de cerca de 4 milhões referente a repasse do PASEP, o ex-gestor deixou o Município com várias inadimplências, principalmente na área da Saúde.

Até hoje estamos pagando e negociando contas da gestão passada. É tanto serviço mal feito que só vendo para acreditar. A população não tem culpa, mas é ela que sofre por conta do descaso da administração de um grupo que não tem compromisso com a coisa pública e vilipendiou o povo que lhe colocou no poder por dois mandatos. Enquanto na administração passada rios de dinheiro eram destinados para Santa Inês, ao longo desses quase dois anos de nossa administração o Governo do Estado nunca repassou um vintém”, resume Ribamar Alves.

Com relação às ações contra a Saúde do Município, Ribamar diz que “os documentos comprovam e por esses prejuízos à população serem verdadeiros e não politiqueiros, somente agora tornamos público, mesmo o ofício do MS sendo datado do dia 28 de julho deste ano. Já a Ação Civil Pública de Improbidade Administrativa contra Bringel tem sua Carta Precatória datada de 8 de agosto do ano passado. Isso não é um caso de briga política e sim um caso de polícia. Pois o povo de Santa Inês, principalmente os mais necessitados, é quem sofre as consequências”, ressalta o prefeito.

Sarney na Espanha

literatura

Sarney vai à Espanha na sexta, 21, onde lança livro ‘A Duquesa

Vale uma Missa’.

Retorno ao Brasil só no final da semana que vem.

As informações são do Diário do Amapá.

Entrevista com Flávio Dino: Todos contra Sarney

Flavio-Dino

Com uma vitória confortável sobre a oligarquia de José Sarney já no primeiro turno no Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) tornou-se não somente a esperança do povo que lhe cedeu os votos pelo fim de uma era de tragédia social, mas o primeiro comunista brasileiro a galgar o posto de governador. A eleição de Dino com 63,54% dos votos reflete a insatisfação geral com a dinastia Sarney, apoiada pelo Partido dos Trabalhadores (PT).

O anseio dos maranhenses venceu diferenças ideológicas com união de água e vinho em uma espécie de enfrentamento geral aos sarneyzistas. Essa situação política específica do Maranhão está refletida na eleição: ao mesmo tempo em que o povo se lixou para o candidato apoiado pelo PT, Lobão Filho (PMDB), também deu a Dilma Rousseff uma das mais expressivas votações estaduais, 78,76% dos votos (mais de 2,4 milhões) – o próprio Dino reforça essa dicotomia entre local e nacional ao também apoiar Dilma no segundo turno.

Com o vice tucano, Carlos Brandão, e uma coligação de muitos matizes – mas um só coro –, Dino lidera essa frente com planos de fincar um modelo de governo de participação e empoderamento popular, e superar, definitivamente, mais uma página de abandono social e desmandos da história maranhense que, como ele diz, “vem trocando de coronel desde a proclamação da República”.

(…)

Caros Amigos – Como você avalia essa vitória? Como vocês construíram isso aí no Estado? Qual elemento você acha que foi importante nessa conquista? A insatisfação com o Sarney?

Flávio Dino – Sobretudo essa questão dos indicadores sociais do Maranhão, essa absurda disparidade entre o que o Maranhão é e o que ele pode ser. O fato de nós termos os piores indicadores sociais do Brasil, ao mesmo tempo em que temos o 16o PIB (Produto Interno Bruto), mostra que há algo de muito errado. Maranhão rico, povo pobre. Esse é o fator estrutural que fez com que a nossa mensagem tivesse muita força. Uma insatisfação do povo com essa atuação em que o Estado sempre é submetido às promessas do futuro. O Maranhão é um estado, na versão oficial, na versão deles, que estaria crescendo. Mas esse crescimento não chegava e não chega à casa das pessoas. Falta água, falta moradia, falta educação de qualidade. Esse é o fator estrutural. É a contradição entre essa riqueza potencial do Maranhão e a realidade que a população vive. Agora, evidentemente, a partir desse fator estrutural, nós tivemos algumas questões conjunturais. Houve um profundo desgaste do sistema de poder oligárquico com a crise da penitenciária de Pedrinhas e a partir daí, uma sucessão de episódios: a compra de lagosta com dinheiro público, a prisão do Alberto Youssef em São Luís, fazendo negócios com o governo do Estado, que foi amplamente noticiado. Então, esses fatores ajudaram a ampliar essa insatisfação da sociedade, que já vem desde muitos anos. Em 2006, o Jackson Lago ganhou da Roseana; em 2010, fizemos praticamente metade dos votos, 49,92%, apenas oito centésimos impediram a realização do segundo turno. Eu fiz 30% dos votos e o doutor Jackson fez 19,42%; os outros partidos somaram 0,5%. Então, nós já vínhamos numa trajetória de acúmulo dessas eleições anteriores. Até que agora conseguimos catalisar mais claramente essa insatisfação da população, transformar isso numa aliança política ampla, plural, e num programa que foi construído a partir de uma ampla mobilização. Eu passei um ano viajando pelo Estado em uma versão similar a Caravana da Cidadania, que o Lula fez no começo dos anos 90. Nós fizemos aqui um movimento de diálogos pelo Maranhão, seminários, plenárias, visitas. De modo que conseguimos unificar a oposição não sarneyzista e levamos a eleição para um plebiscito: sim ou não à continuidade dos Sarney. E conseguimos construir as condições políticas para transformar o primeiro turno em um segundo turno, o que era o nosso objetivo. Por várias razões: eles têm muito mais poder de mídia, poder econômico e a gente preferia uma eleição em um turno só.

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O câncer na República dos salteadores

Em entrevista ao portal IG, o governador eleito, Flávio Dino, defendeu a instauração de uma Constituinte exclusiva para tratar das reformas política e tributária. A reforma tributária é como um calo num sapato apertado para o povo brasileiro, que paga, muitas vezes sem retorno, a maior carga de impostos do mundo. A reforma política pela primeira vez se assemelha inevitável em vista do descarrilamento do trem da corrupção exposto pela operação Lava-Jato.

A organização criminosa de políticos, doleiros e executivos de empreiteiras, que não é de hoje, revelada nas investigações, impõe a reorganização político-administrativa do país. Habitamos uma República de salteadores que não pode ser mantida sob pena de fulminar a normalidade democrática ou, no mínimo, levar o país a um estado de insolvência civil. No prescindir da ética no trato com a coisa pública, por parte das mais insuspeitas autoridades, a revolta popular já desconhece nível de instrução e classe social. E não são poucos os que começam a temer pelo que possa vir a acontecer no Brasil.

Ao desembeste da corrupção institucionalmente instalada que, não fosse a presença incontestável de uma “Nova Justiça”, o patriotismo do Ministério Público e a competência da Polícia Federal, estancaria a maior estatal do país, a reforma política não é inadiável, mas deve ser também inevitável. Ao tempo em que o valor das ações da Petrobrás cai como manga podre, o governador eleito acredita que corruptos e corruptores serão punidos. Com a agravante de que, desta vez, os agentes econômicos estão sendo investigados e grande parte deles está na cadeia. Sem a reforma política, entretanto, tudo o que terá sobrado dessa gosma antiética será a punição. Sem ela (a reforma), outros agentes públicos e econômicos e outros doleiros estarão aptos a repetir este que é o mais triste episódio da história política brasileira.

Sobra à evidência, conforme frisou Miguel Reali, que o financiamento privado de campanhas eleitorais torna irrecuperável o sistema político. E o escândalo da Petrobrás expõe o câncer generalizado do sistema político brasileiro. Reali, a exemplo de Flávio Dino, também defende uma Constituinte do sistema político, mas a exigência das reformas extrapolou os umbrais da intelectualidade mediana e chegou aos movimentos sociais, aos sindicalistas e às comunidades.

Pode até ser que o povo não compreenda a influência nefasta do poder econômico nas eleições, mas já entende que a corrupção tem a máxima culpa dos hospitais entupidos, das escolas ultrajantes, de todas as fomes e misérias que moram sem pagar aluguel neste país. Os protestos de junho de 2013 são um indicativo perfeito dessa compreensão.

No Brasil, há pessoas ruins que têm a coragem de roubar recursos da merenda escolar das crianças. E vão existir enquanto a punição não for rigorosa, enquanto a legislação subestimar práticas criminosas, enquanto o sistema político for irrecuperável e não se eliminar o mais maligno câncer do Brasil: a corrupção. (Editorial do JP)

Secretaria de Trabalho realiza sua primeira reunião de transição

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As equipes de trabalho da Secretaria de Trabalho e Economia Solidária do Estado (Setres) e do secretário indicado pelo governador eleito Flavio Dino tiveram o primeiro encontro de transição de governo na tarde desta quarta-feira, 19, na sede do órgão em São Luís.

O atual secretário Márcio Antônio Sampaio recebeu o secretário indicado Julião Amin e puderam discutir detalhes do funcionamento técnico e administrativo da Setres, pasta responsável pela execução das políticas públicas de emprego, trabalho e renda em todo o Maranhão, tendo como principais atuações a gerência dos serviços do Sine (Sistema Nacional de Emprego), a realização do projeto Pró-Catadores Maranhão e a promoção de políticas de qualificação profissional, dentre outras.

Amin demonstrou contentamento em ter sido indicado para a pasta por carregar a experiência de ter sido superintendente do Ministério do Trabalho e Emprego no Maranhão nos últimos dois anos. “São políticas que me são muito familiares e é uma área que sinto afinidade, especialmente por ter consciência de que se trata de uma política importante para o desenvolvimento humano do estado”, disse o secretário indicado.

O atual secretário ressaltou a disponibilidade da equipe da secretaria para este momento de transição, deixando clara a intenção de dar total transparência às ações e processos internos do órgão. “As portas da Setres estão abertas para Julião e sua equipe, nossos técnicos estão orientados a prestarem as informações e documentos demandados pela transição e teremos novas reuniões técnicas a serem realizadas até o encerramento da gestão”, assinalou Sampaio.

Prefeitura oferecerá residência médica em unidades de saúde

Atendimento_Saude_Basica_foto Honorio MoreiraA Prefeitura de São Luís oferecerá residência médica em Medicina de Família e Comunidade. A ação integra o Programa de Fortalecimento da Atenção Básica na rede municipal de saúde, lançado pelo prefeito Edivaldo. Com a aprovação da modalidade de ensino pelo Ministério da Educação (MEC), a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) realizará processo seletivo para escolha de preceptores, médicos que acompanharão os universitários durante o período da residência médica na rede municipal.

“Estamos atuando na qualificação profissional em todas as áreas, para que tenhamos não somente maior nível de especialização, mas sobretudo ampliação da qualidade na prestação dos serviços em nossa cidade”, afirmou o prefeito Edivaldo. Ele destacou ainda as reformas nas unidades de saúde municipais que, aliadas ao treinamento adequado dos profissionais, integram a reestruturação da rede municipal de saúde.

De acordo com a secretária municipal de Saúde, Helena Duailibe, este será um importante passo para qualificar ainda mais os profissionais. “O Município vai preparar integralmente profissionais em uma determinada especialidade, dentro das instituições de saúde da rede municipal. Eles serão capacitados a desenvolverem uma prática integradora e voltada para as demandas dos usuários da rede municipal de saúde”, disse a secretária.

Atualmente, a Semus está coordenando a etapa de qualificação da residência médica, com o levantamento das Unidades Básicas de Saúde (UBS) que serão campos de estágio. Também está em andamento a implementação do projeto pedagógico, que objetiva proporcionar ao residente uma visão de integralidade das ações e de linhas de cuidado de todas as áreas estratégicas.

De acordo com a coordenadora de Residência Médica da Semus, Walquíria Soares, a residência prepara o médico para prestar atendimento de qualidade, abordando de forma interdisciplinar, a integração das ações programáticas e de demanda espontânea, articulando promoção e vigilância à saúde, prevenção e tratamento de agravos e recuperação da saúde.

Além da área de Medicina de Família e Comunidade, a Prefeitura submeteu ao MEC projetos para residência médica em pediatria no Hospital da Criança Dr. Odorico Amaral de Mattos e em medicina intensiva no Hospital de Urgência e Emergência Clementino Moura, o Socorrão II.

RESIDÊNCIA MÉDICA

A residência médica é uma modalidade de ensino de pós-graduação destinada a formar especialistas. Serão abertas dez vagas pela Prefeitura de São Luís para profissionais da medicina, independente de vínculo com a rede municipal de saúde. Antes da triagem dos residentes, serão selecionados os profissionais que os acompanharão durante a residência médica. Esse processo de seleção será coordenado pela Semus, MEC e Ministério da Saúde. As inscrições serão feitas online, em endereço eletrônico a ser definido.

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