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Nelsinho Brito defende aprovação de projetos e leis de incentivo à Cultura

Nelsinho Brito defende aprovação do Plano Municipal de Cultura, da Lei de Incentivo à Cultura e do Fundo Municipal de Cultura

Nelsinho Brito defende aprovação do Plano Municipal de Cultura, da Lei de Incentivo à Cultura e do Fundo Municipal de Cultura

Na manhã desta segunda-feira (22) o plenário da Câmara Municipal de vereadores de São Luís aprovou as mensagens 37, 38, 39 e 40 de 2014 encaminhadas pelo poder executivo municipal.

Todas as mensagens versam sobre a Cultura no município de São Luís. O Plano Municipal de Cultura, elaborado pelo poder público municipal e sociedade civil, que juntamente com outros instrumentos, consolidarão o Sistema Municipal de Cultura em São Luís.

O documento foi entregue ao prefeito pelos presidentes da Fundação Municipal de Cultura (FUNC), Francisco Gonçalves, e do Conselho Municipal de Cultural, Elizandra Rocha. A elaboração do Plano Municipal de Cultura remonta mais de uma década.

Há dois anos, o trabalho foi intensificado, sendo impulsionado com a adesão da Prefeitura de São Luís ao Sistema Nacional de Cultura oficializado em janeiro deste ano em acordo de cooperação técnica. O vereador Nelsinho Brito (PT) discutiu a aprovação das mensagens e defendeu as aprovações.

Nelsinho afirmou que o Plano Municipal de Cultura (PMC) passou por um processo de 3 anos de elaboração. Para Nelsinho, os 4 instrumentos aprovados pelos vereadores garantem o acesso as políticas públicas da cultura e com a participação efetiva de todas as vertentes culturais.

“O PMC é um instrumento democrático de participação popular. Lamento a não criação da Secretaria Municipal de Cultura, eu tenho a palavra do Prefeito que esse ano será criada. Se esses instrumentos não fossem aprovados, a Secretaria seria criada desidratada”, garantiu Bira.

O PMC possui 120 páginas e todos os segmentos foram convidados para participar da construção coletiva. De acordo com Nelsinho, a Lei de Incentivo à Cultura, desativada há mais de 10 anos, e a Lei do Fundo Municipal de Cultura são indispensáveis para a Cultura e para acabar com o clientelismo e o apadrinhamento político.

Ministério Público pede a cassação da prefeita de Presidente Vargas

Ação por licitações irregulares cita ainda outros seis réus, todos integrantes e ex-integrantes da administração do município

A prefeita Ana Lúcia Mendes: irregularidades constatadas pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS

A prefeita Ana Lúcia Mendes: irregularidades constatadas pelo Departamento Nacional de Auditoria do SUS

O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Vargem Grande, ajuizou, em 15 de dezembro, Ação Civil Pública por Atos de Improbidade Administrativa contra sete integrantes e ex-integrantes da administração do município de Presidente Vargas (Termo Judiciário da comarca), devido a irregularidades constatadas pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus), em processos licitatórios.

Na ação, o promotor de justiça Benedito de Jesus Nascimento Neto (mais conhecido como Benedito Coroba), requer a perda do mandato da prefeita Ana Lúcia Mendes.

Além da prefeita, são réus da ação o pregoeiro municipal Fernando César Pires; o secretário de Administração, Walterlino Costa, e a secretária de Saúde, Cristiane Machado. Também figuram como acusados na manifestação os ex-titulares da Secretaria de Saúde, Otavio Silva Filho, Maria Rosiclede Sousa e Suzana Elaine Rocha.

A manifestação é baseada em seis das 22 irregularidades verificadas pelo departamento, demonstrando que, entre janeiro de 2013 a fevereiro de 2014, do Fundo Municipal de Saúde de Presidente Vargas, quatro licitações feitas pela Secretaria de Saúde para aquisição de medicamentos e material de consumo e para locação de veículos, os acusados causaram prejuízo aos cofres do Fundo Municipal de Saúde (FMS) no valor total de R$ 2.511.289,20. A inspeção foi realizada nos meses de abril e maio deste ano.

Segundo o promotor, a ação somente aborda seis irregularidades porque elas responsabilizam diretamente a prefeita Ana Lúcia Mendes e seus subordinados. “Como a maior gestora do município, a prefeita deveria articular políticas públicas para atender às necessidades da população e não o contrário”, explica, na ação. Ele acrescenta que as outras irregularidades serão objeto de ações posteriores.

IRREGULARIDADES

Em uma das licitações, foram gastos R$ 1,687.150,49 para aquisição de medicamentos e material de consumo, havendo irregularidades como ausência de documentos exigidos pela legislação como notas de empenho, comprovante de publicação do resumo do contrato e o ato de designação da equipe de apoio ao pregoeiro, entre outras.

Outros R$ 210 mil foram desembolsados para locação de veículos para a Secretaria de Saúde, apesar do pregão referente à contratação indicasse valor diferente. O Denasus também observou que os veículos locados estavam registrados sob o nome de uma empresa diferente da vencedora do pregão, indicando sublocação, prática vedada pela legislação.

No segundo pregão para aquisição de medicamentos e material de consumo, o gasto totalizou R$ 607.448,71. Nesse processo licitatório, as irregularidades incluem a falta controle de entrada e de saída de medicamentos, que foram entregues não acompanhados de notas fiscais e, sim, de notas de entrega, contrariando a lei.

Outra ilegalidade foi o fato de que, apesar estar oficialmente em licença gestante, a servidora foi designada pela prefeita Ana Lúcia Mendes como chefe de recebimento de medicamentos.

PEDIDOS

Além do pagamento de multa civil e do ressarcimento ao Fundo Municipal de Saúde, o MPMA pede que o Poder Judiciário condene os réus à suspensão dos direitos políticos por oito anos e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos pelo período de cinco anos. Outra sanção solicitada é o pagamento de multa civil no valor de 100 vezes o valor da remuneração recebida.

O município de Presidente Vargas fica localizado a 169 km de São Luís.

Deu no D.O.

É um, é dois, é três – A Picos Construções, Locação e Transporte Ltda. faz de um tudo! Só com a Prefeitura de São João do Sóter foram três contratos, cada um para um tipo de serviço diferente, que juntos somam R$ 1.394.911,15 (um milhão, trezentos e noventa e quatro mil, novecentos e onze reais e quinze centavos). Os documentos foram assinados em datas diferentes, respectivamente em 17 de janeiro, 2 de maio e 27 de janeiro.

É um, é dois, é três em miúdos – O primeiro dos três contratos firmados entre a Prefeitura de São João do Sóter e a Picos Construções foi de R$ 1.080.000,00 (um milhão e oitenta mil reais) para a locação de horas de máquina. O segundo, de R$ 147.786,15 (cento e quarenta e sete mil, setecentos e oitenta e seis reais e quinze centavos), previa serviços de recuperação de calçamento, meio fio, sarjetas e canaletas. E por último, para construção do prédio da Base Descentralizada de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU, o contrato foi de R$ 167.225,00 (cento e sessenta e sete mil, duzentos e vinte e cinco reais).

Dois em um – Quem também levou a melhor em São João do Sóter foi a Planejar, com dois contratos no valor total de R$ 1.216.261,60 (um milhão, duzentos e dezesseis mil, duzentos e sessenta e um reais e sessenta centavos), ambos para pavimentação de ruas. Os dois documentos têm 90 dias de prazo para execução e foram assinados respectivamente nos dias 3 de março e 24 de fevereiro.

Dois em um em miúdos – O primeiro contrato de São João do Sóter com a Planejar, ao custo de R$ 797.633,09 (setecentos e noventa e sete mil, seiscentos e trinta e três reais e nove centavos), foi destinado à pavimentação das ruas 15 de Novembro, Aparecida, Santa Cruz, Rua do Campo, Nova, Rua do Namoro e Travessa Aparecida. O segundo contrato, também para pavimentação (só que o extrato publicado no D.O. não especifica as vias beneficiadas), saiu por R$ 418.628,51 (quatrocentos e dezoito mil, seiscentos e vinte e oito reais e cinquenta e um centavos). De todo modo, com base nos documentos, o município deve estar com praticamente todas as ruas pavimentadas. Confere?

Oficina de luxo – Dobradinha de contratos também em Bacabeira, que contratou a Usepeças por um valor total de R$ 566.880,00 para prestar serviço de manutenção de veículos e máquinas pesados. Por 12 meses de serviço, um dos contratos vale R$ 266.880,00 (duzentos e sessenta e seis mil, oitocentos e oitenta reais). O outro, de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), vale até 31 de dezembro de 2014. A publicação dos dois no Diário Oficial data de 24 de setembro.

Poliedro, água e asfalto – Trio parada dura em Magalhães de Almeida, com o pacote de três contratos que a Prefeitura fechou com a Construtora Vale do Munim no valor total de R$ 1.834.401,57 (um milhão, oitocentos e trinta e quatro mil, quatrocentos e um reais e cinquenta e sete reais). A um só tempo a mesma empresa foi encarregada de prestar os seguintes serviços: instalação de pavimentação poliédrica (3ª etapa) na Vila Neto Carvalho (R$ 391.328,38); manutenção de sistema de abastecimento de água (R$ 499.000,31) e pavimentação asfáltica (R$ 944.072,88). Todos os contratos são de janeiro de 2014.

Tanque transbordando – Curiosa a relação entre a data de assinatura e o prazo do contrato que a Prefeitura de Cajari firmou com a T de Melo Ribeiro e Cia Ltda. para compra de combustível. O documento, no valor de R$ 819.580,00 (oitocentos e dezenove mil quinhentos e oitenta reais), foi assinado em 12 de setembro com prazo de fornecimento a vencer no dia 31 de dezembro. Ou seja, uma fortuna para pouco mais de três meses de combustíveis. Haja quilômetros a rodar em Cajari!!!

Na estrada – Em dois contratos para recuperação de estradas vicinais a Prefeitura de Bacuri direcionou nada menos que R$ 820.401,57 (oitocentos e vinte mil, quatrocentos e um reais e cinquenta e sete centavos). Duas empresas foram encarregadas do serviço: a SOL – Construções e Serviços levou o contrato de R$ 618.525,19 (seiscentos e dezoito mil, quinhentos e vinte e cinco reais e dezenove centavos), com prazo de 180 dias para execução; o outro contrato quem levou foi a Rio Preto Construções e Serviços, no valor de R$ 201.876,38 (duzentos e um mil oitocentos e setenta e seis reais e trinta e oito centavos) e mesmo prazo de execução.

Desbaratada – Uma dedetização padrão Fifa foi contratada pela Prefeitura de Bacabeira! Por um período de 12 meses, a MM Pereira Matos e Cia. Ltda. prestará serviço de controle de pragas urbanas em prédios públicos e escolas da rede municipal. E o negócio saiu pela bolada de R$ 839.594,52 (oitocentos e trinta e nove mil, quinhentos e noventa e quatro reais e cinquenta e dois centavos). O documento é de setembro deste ano.

Lápis e caderno – Chega a R$ 1.560.053,65 (um milhão, quinhentos e sessenta mil, cinquenta e três reais e sessenta e cinco centavos) a dobradinha de contratos que a Prefeitura de Colinas firmou com a Comercial Opção. A empresa ficou responsável pelo fornecimento de materiais escolares e didáticos para atender as secretarias de Educação Assistência Social por meio de dois lotes de contrato, respectivamente no valor de R$ 1.226.909,20 (um milhão, duzentos e vinte e seis mil, novecentos e nove reais e vinte centavos) e R$ 333.144,45 (trezentos e trinta e três mil cento e quarenta e quatro reais e quarenta e cinco centavos). Os dois documentos foram assinados em 2 de fevereiro, com vigência de 12 meses.

Upa! – Luxo só é a UPA de Chapadinha, que está saindo pela milionária quantia de R$ 3.099.192,08 (três milhões, noventa e nove mil, cento noventa e dois reais e oito centavos). A Prefeitura fechou com a Delta Empreendimentos, que recebeu prazo de 12 meses para concluir a obra, a partir da data de assinatura do documento, em 8 de maio.

Ôpa!!! – Ainda em Chapadinha e ainda na área da saúde, a Prefeitura mandou construir uma unidade básica (bairro Aparecida), ao módico custo de R$ 407. 680,00 (quatrocentos e sete mil seiscentos e oitenta reais). R J Construções e Serviços levou o contrato, com prazo de 12 meses para conclusão e contrato assinado em 21 de maio.

Festa da borracha – A Prefeitura de Santa Luzia fechou uma compra robusta de pneus e câmaras de ar no valor total de R$ 547.356,00 (quinhentos e quarenta e sete mil e trezentos e cinquenta e seis reais). Tudo por meio de três contratos com a mesma empresa, a A. B. de Carvalho, valendo pelo período de 14 de maio a 31 de dezembro.

Associação “amiga” ganha do governo o direito de usar a Casa do Maranhão por dez anos

Casa do Maranhão:  após reforma é entregue para uma associação

Casa do Maranhão: após reforma é entregue para uma associação

Depois de beneficiar empresas “amigas” com aditivos e novos milionários contratos que vão até o final de 2015, em pleno governo Flávio Dino, a dinastia Sarney resolveu entregar o patrimônio público à associações sob seus tentáculos.

A Secretaria de Estado da Cultura concedeu por dez anos, vejam bem, dez anos, o uso da Casa Maranhão, aberta na última sexta-feira (19), para a Associação Artística e Cultural do Maranhão – SACMA.

Essa bendita associação é presidida por Sebastião Ferreira, que o blog não conseguiu saber quem é, mas sabe de suas ligações perigosas nos gabinetes da SECMA e dos vultuosos convênios para realizar Carnaval, São João e até mesmo festas natalinas.

Ela sempre foi utilizada como uma espécie de associação guarda-chuva para viabilizar as contratações “desejadas” e o pagamento de eventos, sem os “atropelos” da burocracia estatal.

Um “trabalho” que lhe rende, somente em taxa de administração, recursos que podem chegar até 14% do valor do convênio.

Em 2010, no início do segundo governo de Roseana, a SACMA recebeu convênio de R$ 6 milhões para realizar o carnaval.

No ano seguinte o faturamento aumentou com a inclusão do nascimento de Cristo em seu calendário com o sugestivo nome de “O Natal no Maranhão é Mais Feliz”, pela bagatela – isso sim que é espírito natalino! – de R$ 470 mil.

Nos anos seguintes, os valores dos convênios diminuíram quando outros interesses resolveram tomar conta da fatura e reservar para si a contratação de toda a infraestrutura, o que equivale a cerca de 70% do que se é gasto nas festividades oficiais promovidas pelo governo.

Em 2015, a entidade levou “apenas” R$ 1,4 milhão para promover o São João, em sua totalidade para pagar cachês dos grupos de cultura popular, já que os grandes shows nacionais, essa nova moda, ficou por conta da Secretaria de Estado da Comunicação.

Devido às dificuldades de pesquisa impostas pelo governo no Portal da Transparência, o blog não conseguiu levantar quanto a SACMA faturou nos últimos seis anos do domínio da família Sarney no Maranhão.

Mas pela concessão de dez anos para o uso da Casa do Maranhão, antigo prédio do Tesouro Estadual datado de 1873, que estava fechado para reforma e foi reaberta com uma grandiosa exposição, têm-se uma idéia dos outros gracejos.

Se ao tomar posse Roseana disse que os maranhenses poderiam dormir de portas e janelas abertas, agora que ela deixou o governo é melhor fechá-las…

Veja a autorização de uso com validade de dez anos

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA

RESENHA DE TERMO DE AUTORIZAÇÃO DE USO DE ESPAÇO CULTURAL. PARTES: O Governo do Estado do Maranhão, através da Secretaria de Estado da Cultura e a Associação Artística e Cultural do Maranhão/SACMA. OBJETO : Termo de Autorização de Uso de Espaço Cultural “Casa do Maranhão”, que entre si firmam, de um lado, a Secretaria de Estado da Cultura/SECMA, e do outro, a Associação Artística e Cultural do Maranhão/SACMA. PRAZO: O presente Termo de Autorização terá início a partir da data de sua assinatura e sua vigência pelo prazo de 10(dez) anos, prorrogáveis por igual período. São Luís/MA, 03 de novembro de 2014. FREDERICO AUGUSTO SILVA MOREIRA- Asseessor jurídico/SECMA.

Presidente do TRE pede fim da corrupção e da agiotagem no Maranhão

Froes Sobrinho e Flávio Dino, ao telão durante diplomação dos eleitos

Froes Sobrinho e Flávio Dino (telão) durante diplomação dos eleitos em 2014

Jornal Pequeno

A operação Lava Jato e o combate à agiotagem no Maranhão foram dois temas fortemente defendidos nos dois discursos feitos durante a Diplomação dos Eleitos em Outubro de 2014. Com um discurso enfático pelo fim da corrupção, o desembargador Froes Sobrinho bateu forte em problemas de desvio de recursos públicos e denunciou a existência de agiotagem na política maranhense.

Froes Sobrinho endureceu o discurso do combate à corrupção, no momento em que o Maranhão é alvo nacional de denúncias de que ex-governadores e senadores do Maranhão estariam envolvidos no maior escândalo de corrupção nacional – o chamado “Petrolão”. A reforma política, que vem sendo exigida em todo o Brasil, também chegou ao discurso do presidente da Corte Eleitoral maranhense.

Para Froes Sobrinho, não é possível que a política continue a conviver com a corrupção, que além de carcomer os cofres públicos, também desacredita as instituições. “É preciso varrer a agiotagem do Maranhão”, defendeu.

A temática utilizada por Froes também foi encampada por Flávio Dino, que se pronunciou minutos antes contra a corrupção e em defesa da Reforma Política para evitar desvios de verbas públicas e garantir que os eleitos exercitem o poder para serem “servidores públicos”, promotores de serviços públicos de qualidade.

Os dois discursos, ao defender o fim do uso do poder para benefício próprio, foram aplaudidos pela plateia de mais de 1500 pessoas. Afinal, é o debate que toma conta de todas as rodas de conversa no Brasil e motivo das manifestações populares que eclodiram nas grandes cidades em junho de 2013. O Maranhão é o Brasil que clama por mudanças profundas.

Murad, Hildo Rocha e Arnaldo Melo protagonizaram os piores momentos da diplomação

Colunaço do Peta

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Sarney fez do Brasil puxadinho de sua biografia

Sarney, o principal representante vivo da irracionalidade arcaica brasileira

Sarney, o principal representante vivo da irracionalidade arcaica brasileira

Do blog do  Josias de Souza

Principal representante vivo da irracionalidade arcaica brasileira, José Sarney despediu-se do Senado e dos quase 60 anos de atividade política. Planejou a própria imolação com o esmero de um Napoleão se descoroando. Discursou por quase uma hora para um plenário ermo. Vangloriou-se o tempo todo, exceto num parágrafo, que reservou à autocrítica.

“Precisamos levar a sério o problema da reeleição, que precisa acabar, estabelecendo-se um mandato maior”, disse. “Até fazendo mea-culpa, de arrependimento, eu penso que é preciso proibir que os ex-presidentes ocupem qualquer cargo público, mesmo que seja cargo eletivo. […] Eu me arrependo, acho que foi um erro que eu fiz ter voltado, depois de presidente, à vida pública.”

A caída em si de Sarney foi extraordinária. Só não atingiu a plenitude da perfeição porque chegou com o atraso de uma vida. Ainda assim, trouxe uma dose de alívio. A alturas tantas, Sarney declarou-se grato “ao povo brasileiro”, que lhe deu “a oportunidade de ser presidente da República.” Como se sabe, não foi bem assim.

Depois de encher as praças na luta pelas eleições diretas, a Nova República viu subir ao poder, pela via indireta do Colégio Eleitoral, José Sarney, o vice mais versa da história, grande amigo da ditadura militar até seis meses antes. O povo brasileiro é inocente. Sarney deve sua presidência às conspirações do acaso e às bactérias que invadiram o organismo de Tancredo Neves atrás de encrenca.

Sarney foi um presidente da República precário. Governou mal tão bem que não teve condições políticas de indicar um nome para sucedê-lo. Seu aval cairia sobre qualquer candidatura como uma sentença de morte. Mas havia um grande número de brasileiros dispostos a lançar um olhar condescendente sobre sua ex-presidência.

A despeito de tudo o que houve de execrável na sua gestão, Sarney completara, aos trancos e barrancos, a transição da ditadura para a primeira eleição direta. Deu em Fernando Collor. Mas essa é outra história. O que impediu a reabilitação historiográfica foi a decisão de Sarney de continuar o seu destino de Sarney, candidatando-se a senador pelo Amapá.

Eleito, reeleito e re-reeleito, Sarney foi mais Sarney do que nunca. Presidiu o Senado quatro vezes. Estrelou o escândalo dos atos secretos. Deu emprego a uma sobrinha de sua mulher que morava em Campo Grande; deu um contracheque a uma sobrinha do genro que residia em Barcelona; alçou à folha do Estado um personagem (“Secreta”) que trabalhava como mordomo na casa da filha Roseana Sarney…

Não era o Amapá ou o país que tinha um senador. Era Sarney que tinha o Brasil. Sob FHC e Lula, foi brindado com pedaços do Estado. Sempre fez da administração pública o seu ápice existencial. Cavalgando-a, alcançou a prosperidade privada. Seu nome fundiu-se ao patrimonialismo. Sarney transformou o Brasil em puxadinho de sua próspera biografia.

Elio Gaspari: Há dez anos, o juiz Moro disse tudo

Em 2004 ele escreveu artigo sobre a ‘Operação Mãos Limpas’ da Itália, lendo-o entende-se o que está fazendo

Juiz Sérgio Moro

Juiz Sérgio Moro

O juiz Sergio Moro, que conduz o processo das petrorroubalheiras, fala pouco e não polemiza para fora. O que ele está fazendo, todo mundo sabe. O que ele quer fazer, e como quer fazer, parece uma questão aberta. Em 2004 Moro publicou um artigo intitulado “Considerações sobre a Operação Mani Pulite” na revista da revista CEJ, do Conselho da Justiça Federal. Está tudo lá.

A “Operação Mãos Limpas” italiana foi uma das maiores faxinas ocorridas na Europa. Começou em 1992, com a investigação de um gatuno banal. A magistratura, o Ministério Público e a polícia puxaram os fios da meada, investigaram 6.000 pessoas e expediram 3.000 mandados de prisão. Caíram na rede 872 empresários (muitos deles ligados à petroleira estatal) e 438 parlamentares.

O serviço provocou a queda e o exílio voluntário do primeiro-ministro Bettino Craxi. Ele dissera o seguinte: “Todo mundo sabe que a maior parte do financiamento da política é irregular ou ilegal”. (Craxi morreu anos depois, na Tunísia.) A faxina destruiu a mística dos dois grandes partidos do país, o Socialista e a Democracia Cristã. Eles dominavam a Itália desde o fim da Segunda Guerra. Passados dois anos, minguaram. O PS teve 2,2% dos votos, e a DC, 11,1%.

A corrupção política italiana assemelhava-se bastante à brasileira na amplitude, na naturalidade com que era praticada e até mesmo na aura protetora e fatalista que parecia torná-la invulnerável.

No seu artigo, Moro mostra como a implosão da máquina de políticos, administradores e empresários levou à “deslegitimização” de um sistema corrupto: “As investigações judiciais dos crimes contra a administração pública espalharam-se como fogo selvagem, desnudando inclusive a compra e venda de votos e as relações orgânicas entre certos políticos e o crime organizado”.

O Moro de 2004 diz mais:

“É ingenuidade pensar que processos criminais eficazes contra figuras poderosas, como autoridades governamentais ou empresários, possam ser conduzidos normalmente, sem reações. Um Judiciário independente, tanto de pressões externas como internas, é condição necessária para suportar ações dessa espécie. Entretanto, a opinião pública, como ilustra o exemplo italiano, é também essencial para o êxito da ação judicial.”

Os juízes:

“Uma nova geração dos assim chamados giudici ragazzini’ (jovens juízes), sem qualquer senso de deferência em relação ao poder político (e, ao invés, consciente do nível de aliança entre os políticos e o crime organizado), iniciou uma série de investigações sobre a má conduta administrativa e política”.

A rua:

“Assim como a educação de massa abriu o caminho às universidades para as classes baixas, o ciclo de protesto do final da década de 60 influenciou as atitudes políticas de uma geração”.

“Talvez a lição mais importante de todo o episódio seja a de que a ação judicial contra a corrupção só se mostra eficaz com o apoio da democracia. É esta quem define os limites e as possibilidades da ação judicial. Enquanto ela contar com o apoio da opinião pública, tem condições de avançar e apresentar bons resultados.”

As malas:

“A corrupção envolve quem paga e quem recebe. Se eles se calarem, não vamos descobrir, jamais.”

As confissões:

“A estratégia de investigação adotada desde o início do inquérito submetia os suspeitos à pressão de tomar decisão quanto a confessar, espalhando a suspeita de que outros já teriam confessado e levantando a perspectiva de permanência na prisão pelo menos pelo período da custódia preventiva no caso da manutenção do silêncio ou, vice-versa, de soltura imediata no caso de uma confissão.”

A imprensa:

“As prisões, confissões e a publicidade conferida às informações obtidas geraram um círculo virtuoso, consistindo na única explicação possível para a magnitude dos resultados obtidos pela operação mani pulite.”

Leia o artigo do juiz Sérgio Moro Aqui

IstoÉ destaca herança maldita deixada por Roseana

                                                 Saída pela porta dos fundos
Roseana renuncia e deixa uma herança maldita para o futuro governador Flávio Dino

Roseana renuncia e deixa uma herança maldita para o futuro governador Flávio Dino

IstoÉ – Para evitar o constrangimento de entregar a faixa a seu arquirrival, Roseana Sarney renunciou ao cargo de governadora do Maranhão 20 dias antes do fim de seu mandato. O gesto amedrontado e deselegante é apenas uma parte do desastroso processo de transição maranhense. Orientada pelo pai, o ex-presidente José Sarney, que se despediu na quinta-feira 18 do Senado, Roseana deixou como herança para o sucessor, o governador eleito Flávio Dino (PCdoB), um Estado endividado e cheio de armadilhas administrativas. “Ela deixou a confusão para trás e sumiu. Vou tomar posse no escuro”, afirmou o futuro governador, que se elegeu com a promessa de dar fim à dinastia de cinco décadas da família Sarney. Dino ainda desconhece o tamanho do rombo. Só saberá ao certo no dia 1º quando tomar posse. Faltam informações sobre contratos, liberações de verbas a prefeituras e pagamentos de funcionários. O que é possível perceber, até agora, é estarrecedor. Antes de sair, a governadora autorizou licenças que comprometem a segurança pública do Estado e interrompeu pagamentos no setor de Saúde, há duas décadas sem concursos públicos. “A dívida com os precatórios é gigantesca. Não sabemos o que vai ser pago e o que vai ficar para o próximo ano”, lamenta Dino.

O Estado vive dias de apreensão e paralisia, enquanto Roseana desfruta de férias nos Estados Unidos, depois de a Assembléia Legislativa autorizar uma pensão vitalícia de R$ 24 mil para ela. Prefeitos aliados da ex-governadora e empreiteiros correm para a capital, em busca de notícias sobre o pagamento de convênios atrasados. Para agradar ao eleitorado, muitas obras foram entregues antes das eleições. Os prefeitos contavam com a liberação de pelo menos R$ 74 milhões em recursos do Estado e penduraram a conta com as empreiteiras. Mas os repasses ainda não vieram. Agora, o governador em exercício precisa decidir se sangra ainda mais as contas do governo para honrar as dívidas de Roseana ou se cancela os convênios. Todas as opções são ruins para o novo governador. Se pagar, o Estado sofrerá mais um baque no caixa, que não está cobrindo nem mesmo as despesas com áreas cruciais como Saúde e Educação. O calote dos convênios, por outro lado, acirrará a hostilidade política dos ex-aliados da família Sarney. “Sou vítima de uma sabotagem”, acusa Dino.

Istio é herança malditaOs empresários amigos da família Sarney, no entanto, não foram abandonados por Roseana. Pelo contrário, estão muito bem aquinhoados. Antes de renunciar ao cargo, ela assinou renovação de contratos que só venceriam no decorrer de 2015. Para a surpresa do sucessor, as decisões saíram no “Diário Oficial” com 20 dias de atraso. Mesmo sabendo que estaria fora do governo, Roseana deixou outra bomba para o governador eleito desarmar. Brindou um grupo de coronéis da Polícia Militar com um curso de “tecnologia em segurança pública” por dois anos, mesmo diante da explosão dos índices de violência no Maranhão. Inexplicavelmente, o curso com previsão para começar este mês acontecerá em outro Estado, o Rio Grande do Norte. A consultoria contratada para ministrar as aulas à cúpula da PM do Maranhão custará R$ 9 milhões aos já combalidos cofres do Estado. Numa encruzilhada, Dino tenta ao menos adiar a data da viagem, para não ver a PM desfalcada às vésperas de assumir o mandato. Antes de renunciar, Roseana ainda tentou assinar um contrato de R$ 1,3 bilhão relativo à administração penitenciária, equivalente a 8% do orçamento total do Maranhão. Essa medida, no entanto, a nova administração conseguiu reverter.

Ao mesmo tempo que cria dificuldades para o novo governo, Roseana trabalhou para não deixar rastros sobre problemas de sua gestão. A sessão de pessoal do “Diário Oficial” já trouxe exoneração de 200 funcionários comissionados. Muitos deles nem sequer cumpriam o meio expediente de trabalho do governo e outros pertenciam à família da governadora e de seu marido, Jorge Murad. Ao deixar o Senado, na quinta-feira 18, Sarney nem enrubesceu a face ao dizer que deixava o Maranhão “na vanguarda” do País.

Diplomação: em discurso emocionado, Flávio Dino enfatiza combate às desigualdades sociais

Bastante emocionado, Flávio Dino discursa após diplomação na tarde desta sexta no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana

Bastante emocionado, Flávio Dino discursa após diplomação na tarde desta sexta no Centro de Convenções Pedro Neiva de Santana

De quem é e o que significam os diplomas entregues na tarde do dia 19 de dezembro de 2014, em São Luís, aos candidatos eleitos? Com esta reflexão, Flávio Dino conduziu o discurso de diplomação para frisar que sua atuação como governador será em nome dos milhões de maranhenses que sofrem pela falta de assistência do Poder Público.

Eleito governador do Maranhão com 63,4% dos votos no primeiro turno, Flávio Dino fez seu primeiro pronunciamento oficial na Diplomação dos Eleitos organizada pelo Tribunal Regional Eleitoral. Para ele, o ato da diplomação marca a vontade de milhões de maranhenses esquecidos pelo Poder Público, e que devem ser lembrados em todas as ações do próximo governo.

Defendendo a superação das desigualdades refletidas nos índices sociais alarmantes como o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), Dino afirmou que a diplomação não é um mero ato formal, mas um momento carregado de significados.

“Este diploma não é estático, mas é impregnado de vida. Do abraço que foi dado pela criança que encontramos na campanha, por aquela senhora que dizia que ora por nós. Este momento pertence aos mais humildes, aos esquecidos do Maranhão,” disse.

O foco no combate às desigualdades reflete o entendimento do próximo governador do Estado sobre as prioridades para o Maranhão. Segundo ele, o diploma materializa a missão “grandiosa que os eleitos têm pela frente”. Essa missão não é de autoridade, mas de promover a igualdade entre os maranhenses, disse emocionado.

Com o diploma, completou Flávio Dino, os eleitos estão investidos da missão de “ser servidor público, de servir ao povo, de não estar acima dos homens e das mulheres, mas estar junto a eles.”

Uma das metas a serem perseguidas cotidianamente é a fome, que ainda atinge metade dos maranhenses. Dados divulgados pelo PNAD esta semana revelaram que o Maranhão é o estado que possui o maior número de pessoas com insegurança alimentar. “Fome: palavra forte, aguda, cortante, mas que deve ser pronunciada para que lembremos sempre de nossa maior batalha. Essa é a missão que dá sentido maior a este momento”.

Além das desigualdades sociais, Flávio destacou o combate à corrupção e à reforma política que se colocam como temas centrais para atender aos clamores da sociedade, que esperam dos seus representantes políticos a representação “à altura do que os brasileiros merecem” e a prestação de serviços públicos de qualidade.

Acompanhado pela esposa Daniela Lima, Flávio Dino homenageou os seus familiares e se emocionou ao lembrar que seu pai, Sálvio Dino empenhou-se pessoalmente nas caminhadas, carreatas e ações da campanha. Dino citou ainda sua mãe, Rita Maria, e seus irmãos que acompanharam toda a cerimônia. O governador eleito agradeceu ainda aos parceiros de coligação e aos membros do TRE e servidores da Justiça que se empenharam para garantir eleições democráticas no estado.

E finalizou, emocionado: “Aproveito também para agradecer a generosidade do povo do Maranhão. Autenticamente sinto o peso das palavras que pronuncio e sinto peso das tarefas que nos foi incumbida. Junto com elas, sinto também coragem para enfrentar os desafios e por fim às desigualdades”.

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