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Homicídios reduzem cada vez mais na Grande São Luís em 2015

A Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP) divulgou o registro de homicídios em julho deste ano na Grande São Luís, região formada pela capital com os município de Paço do Lumiar, Raposa e São José de Ribamar. Os registros indicam 44 homicídios em julho de 2015, enquanto no mesmo período do ano passado foram registrados 70 homicídios, ou seja, uma redução de 34%.

Desde janeiro, o governo Flávio Dino vem buscando reduzir os índices relacionados à violência que cresceram durante os últimos anos na gestão da ex-governadora Roseana Sarney. Tanto o secretário de Segurança Pública, Jefferson Portela, quanto o governador tem chamado atenção para o fato de que em 2015 está ocorrendo uma curva descendente dos registros. Os dados da Secretaria de Segurança mostram que de 2012 até 2014 a curva era ascendente, o que significa que a cada ano só houve aumento dos homicídios e este ano está sendo diferente.

Outra mudança no governo Flávio Dino em relação ao governo Roseana é que a gestão da Segurança Pública tem dado atenção ao parâmetro adotado desde 2006 pelo Ministério da Justiça, através da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), que é o registro do CVLI – Crimes Violentos Letais Intencionais. Houve uma redução de 29% nos crimes dessa natureza. Em julho de 2014 foram 73 registros e no mesmo período deste ano foram 53.

Em entrevistas concedidas à imprensa ao longo do ano, o secretário Jefferson Portela e o delegado-geral de Polícia Civil, Augusto Barros, informaram que para reduzir esses crimes a Polícia Militar tem intensificado as ações de policiamento preventivo nas ruas e a Polícia Civil tem atuado fortemente para elucidação dos crimes, acabando com a sensação de impunidade entre os criminosos.

Deu no D.O

A rodar, a rodar – A Prefeitura de Estreito firmou dois contratos para locação de veículos ao custo total de R$ 9.717.457,04 (nove milhões, setecentos e dezessete mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e quatro centavos). Com a empresa Boa Terra Empreendimentos Ltda. o valor é de R$ 6.840.850,00 (seis milhões, oitocentos e quarenta mil e oitocentos e cinquenta reais) para locação de máquinas e veículos pesados e leves. Já com a G. C. S. Equipamentos Ltda – EPP o contrato é de R$ 2.876.607,04 (dois milhões, oitocentos e setenta e seis mil seiscentos e sete reais e quatro centavos). Os documentos foram assinados no dia 9 de março de 2015 com vigência até o dia 31 de dezembro de 2015. Quase R$ 10 milhões!!! Haja frota, haja rota, haja estrada, rua, pra rodar a máquina administrativa, minha gente!

A rodar – A Prefeitura de Matinha foi mais modesta. Seu contrato de locação de veículos, com a empresa Amanda Lais Carvalho Barbosa, saiu por um total de R$ 1.969.800,00 (um milhão, novecentos e sessenta e nove mil e oitocentos reais). O documento assinado no dia 27 de abril de 2015 vale até o dia 31 de de dezembro de 2015. Em tempo: isso tudo aí é somente para prestar serviço para a Secretaria de Educação.

Material de primeira – A Prefeitura de Viana firmou contrato com a empresa E. Marques Pereira para fornecimento de material permanente para as secretarias municipais ao custo total de R$ 2.614.000,00 (dois milhões, seiscentos e quatorze mil reais). O documento assinado no dia 17 de abril de 2015 vale até 31 de dezembro de 2015. Material permanente, essa pérola dos contratos públicos que não se sabe exatamente o que é, deve ser coisa muito, mas muito cara…

Quentinha top – Para fornecimento de quentinhas para a Secretaria Municipal de Saúde a Prefeitura de Paço do Lumiar contratou a empresa R. N. de Lima e Cia. Ltda. Valor do contrato: R$ 447.430,00 (quatrocentos e quarenta e sete mil, quatrocentos e trinta reais). O extrato não especifica a data da assinatura, apenas indica que o contrato é de 2015 e que vale até 31 de dezembro de 2015.

Quentinha super top – Já em Bacabeira a Prefeitura pode mais. Firmou contrato com a empresa Joel M. Da Silva Comércio – ME para fornecimento de quentinhas e lanches para os eventos realizados pelas Secretarias Municipais no valor de R$ R$ 623.500,00 (seiscentos e vinte e três mil e quinhentos reais). Parece mentira, mas a verdade é que o documento foi assinado no dia 1º de abril de 2015 – valendo até 31 de dezembro de 2015.  Vai ser só o filé nos eventos de Bacabeira!

Vai rolar a festa – Em Davinópolis a Prefeitura contratou a empresa M.C de Moraes Brito-Produções – ME para fornecimento de palco, iluminação, sonorização e banheiros químicos para eventos festivos e culturais por R$ 925.560,00 (novecentos e vinte e cinco mil e quinhentos e sessenta reais). O documento assinado no dia 27 de fevereiro está valendo até 31 de dezembro de 2015.

Quadradinho de oito – Em Codó a Prefeitura firmou oito contratos com duas empresas para prestação de serviços de manutenção de ar condicionado e centrais de ar e fornecimento de peças para as secretarias do município. O negócio todo saiu por R$ 2.760.150,80 (dois milhões, setecentos e sessenta mil, cento e cinquenta reais e oitenta centavos). Todos os documentos foram assinados no dia 5 de fevereiro de 2015 e valem até 31 de dezembro de 2015.

Quadradinho de oito em miúdos – Ainda sobre os contratos de Codó: a R. S. Santos & Abreu ficou com quatro, no valor total de R$ 1.259.871,80 (um milhão, duzentos e cinquenta e nove mil, oitocentos e setenta e um reais e oitenta centavos) e a E. R. de Sousa Soares, com outros quatro contratos no valor total de R$ 1.500,279,00 (um milhão, quinhentos mil, duzentos e setenta e nove reais). A previsão é de tempo bom e geladinho em todas as repartições públicas de Codó!

Tanque cheio – Em Santa Filomena do Maranhão a Prefeitura contratou a Brasilar Auto Posto Ltda. para fornecimento de combustível (óleo diesel, gasolina e óleos lubrificantes) ao custo total de R$ 2.166.200,00 (dois milhões, cento e sessenta e seis mil e duzentos reais). O extrato não especifica a data, apenas indica que o documento é de 2015 com prazo de 10 meses, no exercício de 2015. Nossa senhora!!!

Tanque cheio 2 – Em Bom Jardim a Prefeitura o contrato para fornecimento de combustíveis, aditivos, óleos lubrificantes e filtros para veículos e máquinas pesadas foi com o Posto Magnólia Ltda. Tudo para encher os tanques dos veículos a serviço das secretarias de Infraestrutura e Serviço Público, Educação, Saúde e Assistência Social. A conta fechou em R$ 1.828. 514,66 (um milhão, oitocentos e vinte e oito mil, quinhentos e catorze reais e sessenta e seis centavos). O documento assinado no dia 13 de março de 2015 vale até 31 de dezembro de 2015.

Nova decoração – Em Presidente Dutra a Prefeitura firmou quatro contratos com a mesma empresa, a L. Gonzaga Barbosa – EPP para fornecimento de materiais permanentes diversos (mesas, armários, birôs e outros, equipamentos eletroeletrônicos como geladeira, freezer, aparelho DVD e outros) ao custo total de R$ 2.164.803,80 (dois milhões, cento e sessenta e quatro mil, oitocentos e três reais e oitenta centavos). Os contratos devem atender as necessidades das secretarias de Educação, Saúde, Administração e Finanças e Assistência Social. Três documentos foram assinados no dia 1º de abril de 2015 e um no dia 6 de abril de 2015, todos valem até 31 de dezembro de 2015.

Trocando peça sem parar – A RR Auto Peças Ltda. foi contratada pela Prefeitura de Morros para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, com fornecimento de peças, dos veículos das Secretarias Municipais ao custo total de R$ 500.096,00 (quinhentos mil e noventa e seis reais). O documento assinado no dia 9 de abril de 2015 vale até 31 de dezembro de 2015.

Calote de Roseana Sarney prejudica prefeitos

A ex-governadora Roseana Sarney dando adeus

A ex-governadora Roseana Sarney dando adeus

Do Marrapá

O calote dado pela ex-governadora Roseana Sarney (PMDB) tem causado enormes transtornos aos prefeitos maranhenses. Roseana deixou um rombo bilionário de R$ 1,1 bilhão em dívidas e não fez previsão orçamentária de vários compromissos, incluindo os recursos para pagamento de convênios com as prefeituras. O problema tem tirado o sono dos prefeitos que foram penalizados ao longo dos anos com vários engodos do grupo Sarney.

Além da gestão de Roseana não ter deixado dinheiro em caixa para o pagamento dos convênios com os municípios, os prefeitos também foram enganados pelo cunhado da ex-governadora, Ricardo Murad, com a promessa de hospitais para atendimento da população. A Secretaria de Saúde que foi comandada por Ricardo Murad não entregou todas as unidades de saúde prometidas e as que foram construídos tem apenas 20 leitos e por isso não recebem verba do Governo Federal, ou seja, a conta ficou para as prefeituras.

O desrespeito da antiga gestão com as finanças do Governo do Estado não poupou nem mesmo os servidores. Um rombo milionário de quase R$ 104 milhões foi feito nas contas estaduais com as chamadas consignações de depósitos, que são recursos para pagar contribuições previdenciárias, pensões alimentícias, empréstimos consignados e contribuições associativas. Somente para o Fundo Estadual de Pensão e Aposentadoria (Fepa), o rombo foi de R$ 75 milhões.

Outro calote feito na gestão Roseana foi o pagamento de precatórios. Além da denúncia de cobrança de propina para antecipação do pagamento à Constran envolvendo a ex-governadora e o ex-secretário da Casa Civil, João Abreu, os precatórios judiciais estão atrasados desde 2012, mesmo aqueles precatórios preferenciais e alimentares.

Ao deixar o Governo do Estado, a gestão da ex-governadora também deixou pendente as contas de energia, as faturas estavam atrasadas e a empresa ameaçava cortar a energia de prédios públicos. Como perguntar não ofende, onde foi parar todo esse dinheiro do calote?

Edivaldo destaca trabalho do consultório para moradores de rua

O prefeito Edivaldo Holanda júnior

O prefeito Edivaldo Holanda júnior

O prefeito Edivaldo Holanda Júnior destacou, na manhã desta quinta-feira (30), os avanços da gestão obtidos na área de Assistência Social. Edivaldo disse que a Prefeitura de São Luís disponibiliza consultório de rua para atender pessoas que usam áreas públicas como espaço de moradia e sustento.

“O programa Fantástico, da Rede Globo, exibiu neste domingo uma bela reportagem sobre o projeto dedicado a atender moradores de rua pelo Brasil através do consultório na rua. Emocionou a todos que assistiram. Aqui, em São Luís, a nossa gestão disponibiliza também este consultório de rua com enfermeiro, assistente social, com psicólogo e outros profissionais para atendimento às pessoas em situação de rua“, afirmou Edivaldo.

As equipes de Consultório na Rua são formadas pelos chamados agentes sociais, ou seja, profissionais de diversas áreas que desempenham atividades para garantir atenção, defesa e proteção às pessoas em situação de risco pessoal e social. Tais profissionais possuem habilidades e competências para atuar com usuários de álcool, crack e outras drogas.

Edivaldo informou que na sua administração estão disponíveis Centros de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop) e Abrigo Institucional. Estes equipamentos sociais de acolhimento são mantidos pela Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas) e atendem as pessoas que usam áreas públicas como espaço de moradia e sustento.

“Muitos moradores que estavam na rua e, depois que nós resgatamos e passaram por nossa política de assistência social, acabaram voltando ao convívio das suas famílias. É importante frisar que na perspectiva de inclusão social com ações voltadas para a retomada da cidadania, muitos deles passam o dia trabalhando e voltam somente para dormir, ficam com a mente ocupada e isso ajuda muito na recuperação e tratamento de cada um“, ressaltou Edivaldo.

Edivaldo : compromissos e crescente aceitação popular

Edivaldo : compromissos e crescente aceitação popular

A condução das políticas municipais direcionadas à inclusão em São Luís é elogiada pelo governo federal. A Residência Inclusiva em São Luís é a maior e melhor do país em termos de estrutura, conforto e beleza. As ações na área da assistência social serve de modelo de referência para todo o país.

A Prefeitura de São Luís mantém dois Centros Pop para atendimento diário às pessoas em situação de rua. São cerca de 40 pessoas atendidas, em média, em cada unidade das 8h às 17h, com higienização pessoal, café da manhã, palestras, almoço, lazer e acompanhamento com psicólogos, assistentes sociais e pedagogos.

O Abrigo Institucional oferece acolhimento provisório para homens, com limite máximo para 50 pessoas. É direcionado a pessoas em situação de rua e desabrigo por abandono, migração e ausência de residência, que sejam atendidos pelos dois Centros Pop existentes na capital. Desenvolve condições para a independência, auto-cuidado e acesso à qualificação profissional.

A titular da Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas), Andreia Lauande informou que outro abrigo está prestes a ser entregue na Cohab, com capacidade de atendimento inicial para 30 pessoas.

Além dos serviços encontrados nos Centros Pops e instituições de acolhimento, essas pessoas atendidas pela Semcas são inclusas como público prioritário no programa “Minha Casa, Minha Vida”, do governo federal.

O prefeito esteve na manha desta quinta-feira (30) acompanhando a assinatura de contratos dos sorteados no Programa “Minha Casa, Minha Vida” para os residenciais Amendoeira I, II e III. No total, 1.300 famílias serão beneficiadas com a entrega das residências, prevista para acontecer ainda em 2015. A assinatura da documentação aconteceu nestas quarta (29) e quinta-feira (30), no Parque do Bom Menino. Na ocasião, Edivaldo cumprimentou as famílias sorteadas e comemorou o avanço na área dos programas habitacionais na capital.

Prefeitura de Bernardo do Mearim ignora critérios legais para repasse de recursos

Embora o município de Bernardo do Mearim esteja recebendo custeio direto do Ministério da Saúde (MS), de fundo federal para municipal, desde janeiro de 2015, a prefeitura fechou o hospital da cidade. O problema foi explorado de forma política com distorção da verdade pelo Sistema Mirante de Comunicação da família Sarney que além da primeira edição do telejornal explorou a pauta nacionalmente, no jornal Bom Dia Brasil desta quinta-feira (30).

Como a unidade é administrada exclusivamente pelo município e recebe custeio direto do Governo Federal, os recursos estaduais representam um incentivo voluntário. Diferente da gestão do ex-secretário Ricardo Murad, este ano o Governo adotou critérios técnicos para esses repasses em substituição aos critérios partidários e pessoais usados no passado. A regulamentação para transferência desses recursos do Estado a municípios que receberam hospitais de 20 leitos foi feita através da Portaria n° 113, de 27 de abril de 2015, da Secretaria de Estado da Saúde (SES).

Para o município ter acesso aos recursos de incentivo ele precisa fazer adesão ao termo de Incentivo Estadual de Qualificação da Gestão Hospitalar (IEQGH). Só que o município de Bernardo do Mearim nunca fez a adesão. Além disso, mesmo recebendo recursos do Ministério da Saúde, o município nunca apresentou a produção dos meses de janeiro e fevereiro.

Em nota divulgada à imprensa, a Secretaria de Saúde se posicionou sobre o problema que está sendo explorado de forma política e que tem prejudicado os maranhenses de Bernardo do Mearim. Além dos esclarecimentos sobre o assunto, na nota a Secretaria de Saúde se coloca à disposição do gestor do município para assinatura do termo de Incentivo Estadual de Qualificação da Gestão Hospitalar, para que os créditos comprovados sejam imediatamente depositados na conta da Prefeitura.

Humberto e Leo Coutinho reúnem lideranças e anunciam obras em Caxiais

O presidente da AL, Humberto Coutinho, e o prefeito de Caxiais, Léo Coutinho

O presidente da AL, Humberto Coutinho, e o prefeito de Caxiais, Léo Coutinho

O presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Humberto Coutinho, ao lado do prefeito Leo Coutinho, promoveu nessa quarta-feira (29) uma reunião com vereadores e lideranças do grupo político. Entre as pautas discutidas, o anúncio de obras a serem inauguradas no sábado, dia 1º de agosto, data que se comemora o aniversário de adesão de Caxias à Independência do Brasil.

As solenidades de inauguração contarão com a presença do governador Flávio Dino. Segundo o deputado Humberto Coutinho, “a vinda do governador mostra o empenho e comprometimento do Governo do Estado pelo desenvolvimento do município de Caxias, além do fortalecimento do grupo político”.Humberto e Leo

E ainda tratando do fortalecimento do grupo político, Leo Coutinho deu uma palavra de ânimo. “Somos um grupo democrático, onde enfrentamos as dificuldades juntos, mas também dividimos as conquistas. E sábado é dia de festa. Estaremos entregando obras importantes para os caxienses, todas com recursos próprios. Convidamos toda a população para prestigiar as solenidades”.

Programação de Inaugurações

* Centro de Educação Infantil Prefeito Aluízio Lobo

Horário: 8h

Local: Cantinho do Céu, bairro Ponte.

* U. I. M José Castro/ Reforma e ampliação (Piscina semi-olímpica)

Horário: 9h

Local: Avenida Francisco Castro, bairro Ponte.

* U. I. M Leôncio Alves de Araújo (Reforma e ampliação – quadra coberta, auditório, refeitório e laboratório de ciências)

Horário: 10h

Local: Avenida José Castro, bairro Campo de Belém – em frente à Praça do Viva.

Secretaria de Saúde divulga nota sobre Hospital de Bernardo do Mearim

A Secretaria de Estado da Saúde divulgou nota sobre os repasses para o hospital do município de Bernardo do Mearim que é administrado pela prefeitura da cidade. Passados mais de seis meses, o município ainda não apresentou a produção dos meses de janeiro e fevereiro e tão pouco fez a adesão ao termo de Incentivo Estadual de Qualificação da Gestão Hospitalar (IEQGH) que regulamenta os repasses do Governo do Estado. Leia abaixo a nota na íntegra.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Sobre reportagem “Impasse fecha hospital e deixa cidade sem atendimento no Maranhão”, veiculada nesta quinta-feira (30) pelo telejornal Bom Dia Brasil da Rede Globo, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) esclarece que:

1. A gestão do Hospital de Bernardo do Mearim, de 20 leitos, é de responsabilidade do município.

2. A Secretaria de Estado da Saúde está se dispondo a continuar a ajudar os municípios, segundo critérios técnicos. Os repasses voluntários às prefeituras municipais referentes aos hospitais de 20 leitos dependem do quantitativo populacional de cada município e das estatísticas de atendimentos realmente realizados pela unidade hospitalar. Portanto, critérios partidários e pessoais adotados no passado foram extintos e substituídos por critérios técnicos.

3. A Prefeitura de Bernardo do Mearim ainda não fez adesão ao termo de Incentivo Estadual de Qualificação da Gestão Hospitalar (IEQGH), fundo complementar instituído por meio da Portaria n° 113, de 27 de Abril de 2015, que regulamenta a transferência voluntária de recursos do Estado aos municípios que receberam hospitais de 20 leitos, divulgada no Diário Oficial do Estado do Maranhão, conforme documento anexo.

4. Pela Portaria, o município Bernardo do Mearim, por possuir habitantes na quantidade inferior a 10 mil (5.996 habitantes de acordo com o último censo do IBGE), poderá receber custeio complementar de até R$ 70 mil, caso comprove sua produção. Isto é, alimentar o sistema DATASUS com os dados dos serviços de saúde prestados à população.

5. Independentemente da portaria, neste ano, o referido município não apresentou a produção dos meses de janeiro e fevereiro. Nos meses de março, abril e maio o sistema DATASUS foi alimentado com informações de serviços cujos valores totalizaram R$ 3.023,89; R$ 13.715,88 e R$ 10.403,94, respectivamente.

6. A Secretaria de Estado da Saúde aguarda o gestor do município citado para assinatura do referido termo e, assim, os créditos comprovados serão imediatamente depositados na conta da Prefeitura.

7. O município de Bernardo do Mearim recebe custeio direto pelo Ministério da Saúde (MS), de fundo federal para municipal, desde janeiro de 2015. Desse modo, os recursos estaduais representam incentivo voluntário para aprimorar os serviços de atenção hospitalar.

8. O Hospital Regional de Presidente Dutra, bem como todas as unidades de saúde de responsabilidade do Estado, recebem e atendem todos os pacientes, independentemente do município de origem.

São Luís, 30 de julho de 2015.
Secretaria de Estado da Saúde

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